OPOSIÇÃO A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE NÃO MEMBRO DO SINDICATO (SINDIMOVEIS-RS)
Para: CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul
Nós, profissionais Corretores de Imóveis atuantes no Rio Grande do sul, abaixo assinados, vimos por meio deste manifestar nossa oposição e não reconhecimento da cobrança de Contribuição Assistencial realizada pelo Sindimóveis-RS (Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul), pelos seguintes fundamentos:
1. Não somos filiados ao Sindimóveis-RS
A cobrança de contribuição assistencial dirigida a profissionais não associados é considerada indevida e viola o direito constitucional de liberdade de associação, conforme garantido pelo art. 5º, XX da Constituição Federal.
2. Ausência de convite ou solicitação de ingresso
Nenhum dos corretores signatários recebeu convite formal ou solicitação para filiação ao Sindimóveis-RS, não havendo qualquer vínculo voluntário que justifique referida cobrança.
3. Falta de comunicação de Assembleia Geral
Os abaixo assinados não foram comunicados, por qualquer meio direto (e-mail, correspondência ou outra forma hábil), sobre assembleias que tenham deliberado a respeito da contribuição assistencial.
4. Ausência de convocação pública local
Não houve, de nosso conhecimento, qualquer divulgação da referida assembleia em meios de comunicação locais, tampouco comunicação via CRECI-RS, órgão amplamente utilizado pelo sindicato para emitir notificações aos profissionais.
5. Expressa oposição (direito de oposição)
Com base nos princípios constitucionais e na jurisprudência consolidada, declaramos que não reconhecemos a cobrança da contribuição assistencial, apresentando aqui nossa oposição formal, coletiva e expressa, à tentativa de cobrança por parte do Sindimóveis-RS.
Solicitação
Diante do exposto, solicitamos o imediato cancelamento de qualquer cobrança, atual ou futura, referente à Contribuição Assistencial 2025/2026 e futuras ou qualquer outra de natureza similar, por inexistir vínculo sindical que a legitime.
