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ABAIXO-ASSINADO CONTRA A REVISÃO GERAL DE 15,58% NO SALÁRIO DO PREFEITO DE JEQUITINHONHA

Para: População da cidade de Jequitinhonha

A Câmara Municipal de Jequitinhonha votou revisão geral de salário de 15,58% para o Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais da cidade de Jequitinhonha. Assim, o salário do chefe do executivo local passará a ser de aproximadamente 20.937,45. Diante desse absurdo, o vereador Thiago Machado de Matos Silva votou contra esse aumento, pois ele não obedece à regra da anterioridade, prevista no artigo 29 da Constituição Federal, não apresentou impacto econômico-financeiro para as contas públicas, o que contraria a lei de Responsabilidade fiscal e é imoral, já que o reajuste concedido aos servidores municipais foi de apenas 4,83 em 2025 e que, de acordo com levantamento feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 95% da população da região do Médio e Baixo Jequitinhonha tem renda per capita de meio salário mínimo. Portanto, assine este abaixo-assinado e lute comigo contra esse absurdo
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Esta petição foi criada em 12 janeiro 2026
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