Permanência do Centro Estadual de Formação Profissional em Música CEEP
Para: Governo Estadual da Bahia e Secretária de Educação da Bahia
PETIÇÃO PÚBLICA PELA MANUTENÇÃO DO CEEP EM MÚSICA
Órgão de Destino
Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC/BA
Assunto
Manutenção do Centro Estadual de Educação Profissional em Música no Barbalho e preservação de sua característica pedagógica.
Interessado(s)
Alunos, ex-alunos, familiares, docentes, profissionais da área cultural e representantes da comunidade escolar do CEEP em Música do Barbalho.
Os abaixo-assinados, alunos, ex-alunos, familiares, docentes, profissionais da área cultural e representantes da comunidade, vêm, respeitosamente, à presença dessa Secretaria, manifestar posicionamento contrário ao fechamento, à descaracterização ou à alteração de finalidade do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Música, situado no bairro do Barbalho, no município de Salvador – Bahia.
O CEEP em Música do Barbalho constitui-se como instituição estratégica para a política de educação profissional do Estado da Bahia, desempenhando papel relevante na formação técnica, artística e profissional de jovens e adultos. Reconhecido como referência estadual, contribui de forma significativa para a qualificação de músicos, educadores e profissionais da cultura, fortalecendo a identidade cultural baiana e ampliando o acesso à educação profissional pública.
A manutenção do CEEP em Música no Barbalho, sem qualquer alteração de sua característica pedagógica, revela-se imprescindível, considerando sua função social, educacional e cultural, bem como os impactos irreversíveis que eventual fechamento, transferência ou descaracterização acarretaria à comunidade escolar e à sociedade.
A presente manifestação encontra respaldo nos artigos 205, 206, 214, 215 e 216 da Constituição Federal, bem como nos artigos 39 a 42 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que asseguram o direito à educação, à cultura e à oferta de educação profissional pública de qualidade.
Registra-se que esta petição pública reúne 1.194 assinaturas, evidenciando o amplo apoio da sociedade civil à permanência do CEEP em Música no Barbalho e à preservação de sua finalidade original.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:
1. A reavaliação de qualquer medida que implique o fechamento, a transferência ou a descaracterização do CEEP em Música;
2. A manutenção do CEEP em Música no bairro do Barbalho;
3. A preservação de sua identidade institucional, missão e projeto pedagógico.
Nestes termos, pede deferimento.
Salvador – BA, 19 de janeiro de 2026
