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Apoio ao trabalho da Associação Semear e ao direito ao tratamento com cannabis.

Para: Poder judiciário, Autoridades de Segurança Pública, Ministério Público, Autoridades de Saúde, Sociedade civil

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio ao trabalho da Semear – Associação de Terapia e Harmonia Canábica, associação sem fins lucrativos que atua há mais de quatro anos na promoção da saúde por meio do tratamento terapêutico à base de cannabis.

A Semear desenvolve uma atuação séria e responsável, voltada ao acolhimento de pacientes, à democratização do acesso ao tratamento e à produção de medicamentos com controle de qualidade e rastreabilidade, sempre com finalidade exclusivamente terapêutica.

Trata-se de atividade exercida em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com base na exceção legal para fins medicinais e no entendimento reiterado do Poder Judiciário, que reconhece a legitimidade da atuação de associações de pacientes.

Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos que as autoridades reconheçam a relevância social do trabalho da Semear e assegurem a continuidade de suas atividades, garantindo o direito à saúde, à dignidade e ao cuidado de quem depende desse tratamento.
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Esta petição foi criada em 13 janeiro 2026
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