ABAIXO-ASSINADO CONTRA O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO EM SABARÁ – MG
Para: Prefeitura Municipal de Sabará e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana / Transporte Públic
Solicitação de revisão do valor da tarifa do transporte coletivo municipal
Nós, cidadãos e cidadãs do município de Sabará, Minas Gerais, viemos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa profunda insatisfação com o recente reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano, que passaram a custar R$ 8,45 e R$ 8,50 nas linhas atualmente operadas por uma única concessionária no município.
O valor praticado é considerado excessivo e incompatível com a realidade socioeconômica da população sabarense, especialmente dos trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos que dependem diariamente do transporte público para exercerem suas atividades essenciais.
Além do alto custo, o serviço ofertado apresenta problemas recorrentes e graves, tais como:
Superlotação frequente dos ônibus, comprometendo a segurança, o conforto e a dignidade dos usuários;
Ausência de ar-condicionado em operação, mesmo em veículos que possuem estrutura para tal, agravando as condições de viagem, sobretudo em períodos de calor intenso;
Falta de concorrência no sistema, uma vez que o transporte coletivo municipal é gerenciado por apenas uma concessionária, limitando a possibilidade de melhoria do serviço e de controle efetivo dos custos;
Incompatibilidade entre o valor da tarifa e a qualidade do serviço prestado, em desacordo com os princípios da modicidade tarifária e da eficiência do serviço público.
Diante desse cenário, reivindicamos:
1. A revisão imediata do reajuste tarifário, com adequação do valor da passagem à realidade econômica da população de Sabará;
2. Maior transparência na composição da tarifa, com divulgação pública dos critérios técnicos e financeiros que justificaram o aumento;
3. A fiscalização rigorosa da concessionária, especialmente quanto às condições dos veículos, lotação máxima permitida e funcionamento efetivo do ar-condicionado;
4. A adoção de medidas que garantam a melhoria da qualidade do serviço, assegurando conforto, segurança e dignidade aos usuários;
5. A avaliação de políticas públicas alternativas, como subsídios, programas de tarifa social ou outras estratégias que tornem o transporte público mais acessível.
Ressaltamos que o transporte coletivo é um direito social fundamental e um serviço público essencial, devendo ser prestado com qualidade, acessibilidade e respeito à população.
Confiamos na sensibilidade do Poder Público Municipal para ouvir esta manifestação legítima da sociedade civil e adotar as providências necessárias para garantir um transporte público justo, digno e compatível com as condições reais da cidade de Sabará.
