Abaixo-assinado pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários de Profissionais de Saúde (PCCS) e Repasse do IFA aos ACS e ACE
Para: Executivo municipal de Chapecó - SC / Câmara Municipal de Chapecó - SC
Este abaixo-assinado tem por objetivo manifestar apoio à criação de Projeto de Lei pelo Poder Executivo Municipal para:
• Instituir ou atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais profissionais da Saúde com titulação superior ao exigido pelo cargo ( Ex.: Médio => Técnico / Técnico => Superior / Superior => Pós Graduação / Pós graduação => Mestrado e Mestrado => Doutorado )
• Regulamentar o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme legislação federal vigente.
A iniciativa busca valorização profissional, segurança jurídica, transparência na gestão dos recursos da saúde e fortalecimento da Atenção Básica no município.
As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins institucionais e de mobilização administrativa.
Seus dados serão guardados com segurança e você poderá solicitar alteração ou exclusão a qualquer momento, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
Preencher este formulário é opcional e voluntário.
