Aprovação do Piso Salarial Nacional para Psicólogos – PL nº 3.086/2024
Para: Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Presidência do Senado Federal
Nós, profissionais da Psicologia, estudantes, usuários dos serviços psicológicos e cidadãos comprometidos com a saúde mental no Brasil, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar apoio integral à aprovação do Projeto de Lei nº 3.086/2024, que institui o piso salarial nacional para psicólogos, no valor de R$ 4.750,00 mensais para jornada de até 30 horas semanais.
Atualmente, a Psicologia não possui piso salarial nacional, o que resulta em precarização do trabalho, remunerações incompatíveis com a complexidade da profissão e impactos diretos na qualidade dos serviços prestados à população. Psicólogos atuam diariamente em contextos de alto desgaste emocional, lidando com sofrimento psíquico, crises, violências, adoecimento mental, emergências psicológicas e situações de vulnerabilidade social.
A ausência de um piso digno compromete:
- A valorização profissional;
- A qualidade do cuidado em saúde mental;
- A sustentabilidade da atuação profissional, especialmente no SUS, em escolas, hospitais, empresas e políticas públicas.
O Projeto de Lei nº 3.086/2024 busca corrigir essa distorção histórica, alinhando a Psicologia a outras categorias da saúde que já conquistaram piso salarial, como a Enfermagem, reconhecendo a essencialidade da saúde mental como parte indissociável da saúde integral.
Ressaltamos que:
- O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH);
- Encontra-se em tramitação nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS);
- Está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do direito à saúde.
A aprovação deste projeto não é apenas uma demanda corporativa, mas uma medida de interesse público, pois profissionais valorizados, com condições dignas de trabalho, oferecem serviços mais qualificados, éticos e seguros à sociedade.
Diante disso, solicitamos com urgência:
1. A tramitação célere do PL nº 3.086/2024 nas comissões competentes;
2. A aprovação do piso salarial nacional para psicólogos;
3. O reconhecimento da Psicologia como profissão essencial à saúde pública e ao desenvolvimento social do país.
Valorizar a Psicologia é cuidar da saúde mental da população brasileira.
Pedimos o apoio dos parlamentares para que esta pauta avance e se transforme em lei.
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