DEFESA DO ACESSO À CANNABIS MEDICINAL IMPORTADA
Para: ANVISA
Milhares de pacientes no Brasil dependem de medicamentos importados à base de cannabis para controlar crises, reduzir dores, manter funções cognitivas e garantir qualidade de vida. Para muitos, esses tratamentos não têm substituto equivalente no mercado nacional.
A RDC 660 (Anvisa) é hoje o que garante esse acesso. Ela permite que médicos e pacientes escolham, com segurança, o produto mais adequado a cada caso — algo essencial, já que cada organismo responde de forma diferente às concentrações e perfis de canabinoides.
Mudanças em discussão na regulação podem colocar esse acesso em risco. Se a importação for restringida, pacientes podem sofrer interrupções de tratamento, piora clínica e perda de estabilidade — com impactos diretos na saúde e na vida familiar.
Defendemos que a política pública priorize o paciente, assegurando:
- Continuidade do tratamento, sem rupturas regulatórias.
- Liberdade terapêutica para médicos e pacientes.
- Diversidade de opções, evitando limitações que prejudiquem quem depende do tratamento.
- Segurança jurídica para quem fornece produtos importados com qualidade e rastreabilidade.
Por isso, assinar este abaixo-assinado é indispensável para que a RDC 660 seja mantida integralmente, garantindo o direito ao acesso aos medicamentos importados à base de cannabis.
Tratamento não é privilégio. É direito.
Assine e apoie.
ICR – Instituto de Conexão e Regulação
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