ABAIXO-ASSINADO DOS USUÁRIOS DA CERTHIL RESIDENTES EM HORIZONTINA/RS
Para: Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Horizontina
Nós, cidadãos residentes no município de Horizontina e consumidores do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios LTDA. (Certhil), sediada em Três de Maio/RS, vimos respeitosamente por meio deste noticiar que há anos temos direitos fundamentais violados em razão da má prestação do serviço por parte da referida cooperativa. Com muita frequência há interrupção no fornecimento de energia elétrica sem prévio aviso às nossas unidades consumidoras, sem que haja uma justificativa plausível.
Na grande maioria dos incidentes, quando temos êxito em conseguir atendimento, a cooperativa não sabe informar o motivo da interrupção do fornecimento, tampouco a previsão do seu restabelecimento.
Várias foram as reclamações à permissionária nos últimos 4 anos sem que esclarecimentos fossem eficientemente prestados, tampouco fossem eventuais falhas da rede de distribuição consertadas.
Por vezes, ficamos horas sem energia elétrica. Com mais frequência, enfrentamos picos (interrupções breves), principalmente de madrugada.
Essa constante falta de energia elétrica fere a dignidade da pessoa humana de todos nós e de nossas famílias, que a todo momento somos surpreendidos pela falta injustificada desse bem que se tornou essencial nos dias atuais.
Sem energia elétrica, vemos comprometido nosso acesso à internet, prejudicando quem trabalha e estuda por meio dela; ficamos sem acesso à água quente em nossos chuveiros; vemo-nos inviabilizados de recarregar nossos celulares, não raro ferramentas de trabalho; somos impedidos de fazer uso de nossos climatizadores nesses dias tão quentes de verão; corremos reais riscos de termos prejuízos financeiros se nossos eletrodomésticos forem danificados pelas oscilações de energia... Incontáveis são as consequências negativas em nossas vidas decorrentes da má prestação desse serviço público básico.
Por não ter surtido efeito em todos esses anos as várias reclamações dirigidas diretamente à cooperativa, e por sermos hipossuficientes econômica, técnica e juridicamente frente a ela, pedimos a atuação do Ministério Público para, em nosso favor, tomar as medidas judiciais e extrajudiciais que entender cabíveis, notadamente por meio do ajuizamento de ação civil pública, a fim de sanar o vício na prestação do serviço público de energia elétrica a todos usuários de Horizontina/RS, e assim garantir que nossos direitos fundamentais passem a ser devidamente respeitados por uma adequada prestação do referido serviço público.
Na certeza de que nosso pleito será atendido, encaminhamos o presente requerimento assinado pelos seguintes usuários:
