O mito de Sísifo e a educação em Alfenas-MG: Em defesa do direito à educação de crianças de comunidades rurais!

"Sísifo, rei de Éfira, era conhecido como o mais astuto dos mortais. Ele desafiou os deuses diversas vezes e os enganou. Como punição por sua audácia, os deuses condenaram Sísifo a uma tarefa eterna: ele deveria rolar uma enorme pedra montanha acima. No entanto, toda vez que ele alcançava o topo, o peso da pedra a fazia rolar de volta à base, forçando-o a começar o trabalho tudo de novo, repetidamente, por toda a eternidade."

Em certos momentos, parece que a Educação Pública em nosso país apresenta-se como a pedra de Sísifo, ou seja, em muitos momentos, somos forçados a manter nossos esforços em sua defesa por um tempo que se assemelha à eternidade! Lutamos contra o peso que decisões de autoridades responsáveis pela sua gestão exercem no sentido de rolar a educação montanha abaixo levando a perdas em conquistas obtidas ao longo de nossa história. Eis que nos deparamos com uma situação que ilustra ser apropriado o uso do mito de Sísifo no contexto de Alfenas-MG e que exige uma manifestação pública sobre a decisão de fechamento de um dos turnos da Escola Municipal Nicolau Coutinho.
Inicialmente, na condição de profissionais da educação que atuam em seus diferentes níveis e/ou de cidadãs(aos), manifestamos nossa indignação e nos posicionamos contrários ao que consideramos uma violação do direito à educação das crianças que vivem no campo em comunidades rurais do entorno de Alfenas-MG.
Em favor das crianças destas comunidades, defendendo-as em seus direitos de serem atendidas por políticas públicas com foco nas demandas educacionais que emergem da realidade vivenciada por elas em seu cotidiano, há diversos documentos, pesquisas e leis que abrangem as especificidades de suas infâncias neste contexto.
Os princípios constitucionais da Administração Pública no Brasil do Art. 37 de nossa Constituição Federal, conhecidos pelo mnemônico LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, por exemplo, regem a conduta de todos os agentes públicos para o atendimento do interesse coletivo, exigindo conformidade com a lei, neutralidade, ética, transparência e boa gestão.
Entendemos que o fechamento de um dos turnos da escola, sem a devida discussão com a sua comunidade, assim como os argumentos apresentados para esta decisão, fere, no mínimo, os princípios da publicidade e da eficiência.
O princípio da publicidade compromete o gestor público com a ampla e transparente divulgação de seus atos para permitir o controle social, o que em nosso entendimento não está ocorrendo neste caso na medida em que a comunidade escolar em sua integralidade não foi efetivamente ouvida até o momento.
Quanto ao princípio da eficiência, sabe-se que todos os serviços e atos da gestão pública devem gerar resultados positivos para a coletividade, buscando a melhor forma de atender ao interesse público. Em nosso entendimento, ao se buscar atender a este princípio, os agentes públicos não podem reduzi-lo a fatores econômicos e quantitativos, desconsiderando o que se deve gerar como resultados qualitativos para toda a população atendida pelas políticas públicas implementadas em suas especificidades, como é o caso das crianças e das famílias que constituem a comunidade escolar a ser atendida pela Escola Municipal Nicolau Coutinho.
No debate sobre o que estamos problematizando, devemos ainda considerar outros princípios também previstos constitucionalmente como: a finalidade (o objetivo do ato administrativo deve ser sempre o interesse público); a motivação (a exigência de que os atos administrativos sejam justificados); a razoabilidade e proporcionalidade (a administração deve agir de forma equilibrada e adequada) e a indisponibilidade (os bens e interesses públicos não são dos agentes, mas da coletividade).
Para além da interpretação da lei, há que considerar a existência de crianças reais nesses espaços, crianças que brincam, que aprendem, que comem, que sonham e que devem ter garantido o direito de ser preservada a maneira como desenvolvem e vivenciam sua infância sem descontinuidade das diferentes formas de socialização que são construídas no cotidiano escolar onde se encontram já adaptadas e integradas. Encerrar um turno da escola Nicolau Coutinho é violar esse direito das crianças atingidas por este ato.
Não podemos deixar de destacar, ainda, que na literatura referente a pesquisas educacionais tem-se consolidado o entendimento de que existem diferentes infâncias e crianças. Em especial, o lugar de socialização e de construção da identidade de cada uma delas na estrutura da sociedade brasileira é determinado segundo a classe social, o pertencimento racial e étnico, o gênero e a cultura, entre outras diferenças. Desta forma, a educação do campo, assim como as escolas rurais, cumpre um papel fundamental no atendimento às crianças pertencentes a este contexto em sua especificidade.
Quando a educação do campo é tratada a partir de interesses que seguem uma lógica de mercado, como produto que deve dar lucro e não como direito que demanda investimento público, ou quando uma escola rural é submetida a implementação de um currículo e forma de gestão seguindo modelos de escolas que funcionam em espaços urbanos, ela pode ter suas singularidades esvaziadas. Levando em conta o que consta na LDB, o debate em torno da educação do campo tenta incluir diretrizes na legislação que considerem a realidade rural, como a elaboração de calendários adaptados e projetos de ensino próprios, fortalecendo a autonomia desse espaço.
Por fim, acrescentamos ainda que, com o fechamento de um dos turnos da referida escola seria implantado um sistema de salas multisseriadas. A literatura também é vasta no que diz respeito a esse sistema. Sabemos que a interação é fundamental e saudável para o pleno desenvolvimento da infância, e existe uma infinidade de literatura sobre isso, porém, o argumento da multisseriação não é o de melhor aprendizagem, mas sim, o de falta de opção! Opção esta que não foi dada para a comunidade escolar: professoras e familiares.
Poderíamos citar inúmeros problemas vinculados à presença de crianças em salas multisseriadas, porém enfatizamos apenas a sobrecarga de trabalho docente, a dificuldade de conciliar conteúdos de diferentes níveis e, acima de tudo, a falta de interesse e de investimento político (historicamente falando) em escolas do campo!
Esperamos ter conseguido demonstrar neste breve manifesto o lugar de nossa indignação no que diz respeito às decisões que estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Educação de Alfenas-MG, no caso específico da Escola Municipal Nicolau Coutinho. Mesmo que seja compreensível a necessidade de gestores públicos realizarem cortes de recursos em momentos de crise orçamentária, não sejamos ingênuos: Onde realizar os cortes sempre é e sempre será uma decisão política que indica a favor do quê e contra o quê se decidirá! Consequentemente, a favor de quem e contra quem se decidirá!
Por esta razão, apenas resta-nos realizar uma mobilização e luta política a favor de uma educação pública, gratuita e de qualidade como um direito que não deve ser negociado; a favor de uma educação que seja socialmente inclusiva e plural ao reconhecer a infância das crianças de comunidades rurais em sua diversidade e especificidade; a favor de uma escola democrática e participativa que se constrói a partir do diálogo honesto entre todas as pessoas que constituem sua comunidade - alunos(as), familiares e profissionais da educação.
Desta forma, nós que assinamos como signatários deste manifesto, somos contrários ao fechamento de um dos turnos da escola rural municipal Nicolau Coutinho, pois os argumentos que sustentam esta decisão hoje, se aceitos passivamente, serão os mesmos que justificarão, no futuro, o fechamento de outros turnos, salas de aulas e até de escolas que atendem às crianças de comunidades rurais.

Alfenas, 16 de janeiro de 2026

Vanessa Cristina Girotto
Mãe de aluno da Escola Municipal Nicolau Coutinho, doutora em Educação, professora e pesquisadora da Unifal-MG; coordenadora do PIBID - eixo alfabetização; membro da Associação Brasileira de Alfabetização; integrante do Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil e ativista pela justiça social.

Marcos de Abreu Nery
Pai de aluno da Escola Municipal Nicolau Coutinho, doutor em educação, técnico em assuntos educacionais da Unifal-MG; ex-professor do ensino médio em escolas estaduais de São Paulo e Minas Gerais entre os anos de 1998 e 2005.

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