Fim da LGBTfobia em Campanhas Políticas: Para que o TSE barre candidaturas anti LGBT e que PLs de teor LGBTGfobicos não possam ser protocolados.
Para: Tribunal Superior Eleitoral
Como parte da comunidade LGBTQIA+, somos alvo recorrente de campanhas de desinformação e violência de candidatos e políticos eleitos das esferas municipal, estadual e federal de diversos Estados do país. Enfrentamos as consequências civis, sociais e políticas de carregarmos a identidade de gênero e orientação sexual que vivenciamos e nos representa, seja pelos ataques a nossos direitos conquistados, seja pela vulnerabilização que a divulgação de informações falsas sobre a nossa comunidade impõe sobre nossos corpos em todos os campos de nossas vidas.
Apesar de sermos sujeitos de direito, nossas garantias constitucionais são postas à prova por iniciativas legislativas da extrema-direita. Segundo pesquisa recente do Centro de Liberdade e Autoritarismo (LAUT) que analisou 55 projetos de lei da pauta antigênero no período de 2019 a 2024, os temas das proposições vão desde a regulamentação da participação de pessoas trans em competições esportivas, o acesso à hormonioterapia e transição de gênero para crianças e adolescentes, a limitação de recursos e políticas públicas para pessoas LGBTQIA até a supressão de debates sobre gênero e diversidade sexual na educação. Entre 2019 e 2021, a extrema-direita se valeu de argumentos como proteção das crianças contra o terrorismo e extremismo da “ideologia de gênero” enquanto a associam ao abuso infantil e à pedofilia. Por outro lado, a partir de 2022, a pauta do “sexo biológico” trouxe uma tentativa de neutralidade e viés científico a uma lógica binária que legitima exclusões e violência de gênero, de modo que uma visão “biológica” do sexo faria a manutenção da cisheteronormatividade diante de “evidências científicas inegáveis”.
A violência de candidaturas LGBTfóbicas extrapola a arena política e legitima discursos e práticas que violentam a comunidade LGBTQIA+ em sua cotidianidade, durante as eleições e também após a sua conclusão. Segundo dados da pesquisa “Violência contra LGBTs+ nos contextos eleitoral e pós-eleitoral”, conduzida pela Gênero e Número com o recorte do período eleitoral de 2018, 92,5% dos respondentes consideraram que as violências contra pessoas LGBT+ aumentaram durante as eleições. Das pessoas entrevistadas, 51% afirma ter sofrido pelo menos uma agressão durante o segundo semestre de 2018, enquanto 56% das travestis, homens e mulheres trans afirmaram ter sofrido mais de 3x violência motivada por sua orientação sexual e ou identidade de gênero. Quando se pensa na interseccionalidade das lutas antirracista e antiLGBTfóbica, a pesquisa relevou que pessoas pretas e pardas, juntas, são a maioria de LGBT+ vítimas de perseguição, agressão ou ameaça nas redes sociais, com pessoas negras tendo registrado 53% dos casos informados. Além disso, o Facebook (30%) é a rede social que mais concentra incidências de violência, seguida por WhatsApp (19%) e Instagram (16%).
Diante desse contexto, é necessário se organizar para reivindicar que tais campanhas contrárias à pauta LGBTQIA+ cessem. Por isso, apresentamos este abaixo-assinado como forma de propor o debate sobre os limites constitucionais do uso de nossas bandeiras em campanhas políticas que objetivam nos vitimizar. Sabendo da força política que pautas LGBTfóbicas têm junto ao status quo cisheteronormativo e das consequências no mundo real a que estamos sujeitos pelos discursos LGBTfóbicos, é legítimo se perguntar: o ordenamento jurídico vigente deve permitir que sejamos usados como palanque para que candidaturas se elejam tendo como principal proposta a retirada de nossos direitos?
Pretendemos dialogar e nos fortalecer com a comunidade LGBTQIA+ e demais setores da sociedade civil organizada que tenham interesse em pautar o fim da violência política contra nossa população. Caso queira levar esse debate para a sua organização, entre em contato com: @jupi77er
