IMPEACHMENT JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI MINISTRO DO STF
Para: CONGRESSO NACIONAL, Câmara dos Deputados, SENADO FEDERAL
Este abaixo-assinado solicita à Câmara dos Deputados o recebimento e a apuração de pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, diante de uma sequência de atos que, em conjunto, levantam fortes suspeitas quanto à sua imparcialidade e à regularidade de sua atuação institucional.
Entre os pontos que causam grave preocupação pública estão: a proximidade do ministro com pessoas investigadas, a concentração do caso diretamente no Supremo Tribunal Federal, mesmo sem a existência de foro por prerrogativa de função, e decisões que teriam restringido ou impedido a atuação de peritos da Polícia Federal na análise das provas. Tais condutas, quando analisadas em conjunto, comprometem a transparência, o devido processo legal e a confiança da sociedade no Judiciário.
Este abaixo-assinado não afirma culpa, mas sustenta que a soma de decisões atípicas, interferências processuais e potenciais conflitos de interesse torna indispensável uma apuração formal, nos termos da Constituição e da Lei nº 1.079/1950.
Pedir investigação não é atacar instituições. É defendê-las.
