ABAIXO-ASSINADO PELA RESTITUIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO
Para: Prefeitura de São Paulo
Nós, pais, mães, responsáveis, alunos e moradores da cidade de São Paulo, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar, com urgência, a restituição do Transporte Escolar Gratuito (TEG) para os alunos do ensino infantil e fundamental que tiveram esse direito retirado.
A suspensão do TEG está afetando diretamente estudantes das seguintes unidades escolares:
EMEF Constelação do Índio
EMEF Profª Eliza Rachel Macedo Souza
EMEI Maria Eugênia Fakhoury
O transporte escolar é um direito fundamental e um instrumento essencial para garantir o acesso à educação, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. A retirada desse benefício tem causado dificuldades reais, como:
- Risco de evasão escolar
- Atrasos e faltas frequentes
- Sobrecarga financeira para as famílias
- Exposição de crianças a trajetos longos e inseguros
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o direito à educação com igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Portanto, retirar o transporte escolar de crianças do ensino fundamental é uma medida injusta, excludente e que fere esse princípio.
Diante disso, exigimos:
1. A imediata reativação do Transporte Escolar Gratuito para os alunos das escolas citadas;
2. Uma política pública que garanta o direito ao transporte para todos que dele necessitam.
Contamos com a sensibilidade e responsabilidade da Prefeitura de São Paulo para resolver essa situação com urgência.
Educação é direito, não privilégio!
Transporte escolar é inclusão!
