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"Justiça para as Candidatas: Contra a Exclusão Ilegal de Mulheres no Concurso IASES banca IDCAP EDITAL 001/2025"

Para: À Diretoria Executiva do IASES, À Banca Organizadora IDCAP, Ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), À Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), À Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), Ao Governo do Estado do Espírito Santo.

"IASES: 9% NÃO SÃO 20% Como é previsto no EDITAL! DIGA NÃO À EXCLUSÃO DAS MULHERES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ES"

Pela Isonomia e pelo Fim da Discriminação de Gênero no Concurso Público 001/2025.

Nós, candidatas, cidadãs e cidadãos, denunciamos a flagrante desproporção na distribuição de vagas do concurso para Agente Socioeducativo do IASES. O edital estabelece uma cota de 20% das vagas destinadas ao público feminino, que fere o princípio constitucional da igualdade, embora essa reserva não esteja sendo cumprida: enquanto são destinadas 764 vagas para o sexo masculino, apenas 78 vagas foram reservadas para o sexo feminino.

Essa distribuição significa que as mulheres têm acesso a apenas 9,2% das vagas totais, uma barreira arbitrária que impede o ingresso qualificado de mulheres no serviço público estadual. Não aceitaremos que leis complementares sejam interpretadas para segregar e limitar a presença feminina em cargos de segurança e atendimento socioeducativo.

NOSSAS EXIGÊNCIAS SÃO CLARAS:

REVISÃO IMEDIATA da tabela do item 2.2 para garantir uma divisão equitativa ou, no mínimo, o cumprimento de uma cota de 20% real sobre o total de vagas.

TRANSPARÊNCIA nos critérios técnicos que embasaram a "Justificativa do Anexo VIII", citada no edital, para reduzir drasticamente a participação feminina.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO para garantir que o Estado do Espírito Santo não promova a desigualdade de gênero em seus certames.

Lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive no IASES! Assine contra essa injustiça!
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Esta petição foi criada em 22 janeiro 2026
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