Pela proteção da Enfermagem, pela defesa do SUS e pela aprovação imediata da PEC 19/2024!
Para: Congresso Nacional
O Fórum Nacional da Enfermagem reafirma a força coletiva e organizada da Enfermagem brasileira na defesa da profissão e da saúde pública.
A Enfermagem é o pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) e está na linha de frente em todos os momentos críticos da história. Carrega, em sua trajetória, uma luta incessante por reconhecimento e por condições dignas de trabalho. Nossa voz ecoa em todas as instituições de saúde e nas regiões mais afastadas do país e é clara: não aceitaremos a precarização que ameaça a qualidade do cuidado e a vida de nossas/os profissionais.
A sobrecarga de trabalho, uma ferida aberta que se aprofunda diariamente, é a antítese do cuidado humanizado. Ela expõe a exaustão física e mental de Enfermeiras/os, técnicas/os e auxiliares, eleva o risco de erros e compromete a segurança do paciente. Nesse cenário, a luta histórica pela redução da jornada para 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade de saúde pública e de justiça social.
As 30 horas semanais representam um padrão internacionalmente reconhecido para garantir a sustentabilidade do trabalho em saúde, assegurando descanso e recuperação adequados para uma profissão de alta complexidade e responsabilidade. Desde 1977, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda esse limite, reconhecendo os impactos físicos e emocionais do trabalho em saúde.
Neste momento crucial, o Fórum Nacional da Enfermagem e toda a categoria concentram sua mobilização na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), exigindo que a proposta seja pautada para discussão e deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial da Enfermagem corresponda a uma jornada de 30 horas semanais, permitindo ampliação da carga horária com remuneração proporcional ao piso. Além disso, garante reajuste anual nunca inferior à inflação acumulada nos doze meses anteriores. Ao constitucionalizar essas garantias, a proposta resgata a intenção original da Lei do Piso e a eleva à condição de direito fundamental, assegurando proteção jurídica à categoria.
Trata-se da consolidação de um instrumento que promove condições de trabalho mais justas e oferece a segurança jurídica que a Enfermagem brasileira merece.
Exigimos dos parlamentares e do Governo Federal a imediata priorização e aprovação da PEC 19/2024. Não é favor: é o reconhecimento de uma dívida histórica com milhões de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado do povo brasileiro.
A união da Enfermagem, expressa em sua força e abrangência, demonstra que essa luta não cessará. Seguiremos vigilantes e mobilizados em cada estado e município até que a dignidade e a segurança jurídica sejam plenamente asseguradas.
Pela Enfermagem unida, pela saúde do Brasil, pela PEC 19/2024!
Fórum Nacional da Enfermagem
|
Já Assinaram
1.312
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
|
