PETIÇÃO PÚBLICA: SALVE A DEMOCRACIA NO CONSELHO DE CULTURA DE POÁ!
Para: Prefeito Saulo Souza, Câmara Municipal de Poá, Comissão da Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Cultura
Nós, cidadãos e agentes culturais de Poá/SP, REPUDIAMOS o desmonte do Conselho Municipal de Políticas Culturais e EXIGIMOS o imediato restabelecimento da democracia, da transparência e da legalidade neste espaço vital para nossa cidade.
ASSINE PARA GARANTIR:
A revogação das mudanças ilegais (horário e eleição da mesa diretora).
O cumprimento do regimento, com posse do conselheiro suplente e nova eleição que respeite a alternância de cargos.
A publicação imediata das resoluções do Conselho (como a Comissão da Lei Aldir Blanc) no Diário Oficial.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO? (Resumo das Irregularidades)
O Fórum Permanente de Cultura de Poá, instância legítima da sociedade civil, denuncia graves atos arbitrários no Conselho Municipal de Cultura que estão destruindo a participação social:
ESVAZIAMENTO DO CONSELHO: As reuniões foram mudadas para as 8h da manhã de segunda-feira, com apenas 1h de duração. Isso impede a participação dos conselheiros da sociedade civil, que trabalham e atuam de forma voluntária. É uma manobra clara para silenciar a voz da cultura.
GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA: O Regimento Interno garante que a presidência do Conselho deve alternar entre poder público e sociedade civil. Após um biênio com presidente do setor público, era a vez da sociedade civil. No entanto, através de manobras processuais ilegais (votação dentro de outra votação), uma eleição forjada tentou manter o controle nas mãos do poder público.
DESRESPEITO ÀS DECISÕES: Resoluções já aprovadas pelo Conselho, como a criação de comissões para fiscalizar verbas federais (Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo), nunca foram publicadas e, portanto, não podem funcionar. Os recursos da cultura não estão sendo devidamente fiscalizados.
IMPEDIMENTO DE POSSE: Um conselheiro suplente da sociedade civil foi ilegalmente impedido de assumir seu cargo, violando o direito de representação do setor.
Poá, que já foi referência em participação social na cultura, hoje tem o seu Conselho transformado em um palco de autoritarismo e ilegalidades.
FUNDAMENTOS LEGAIS (ISSO É ILEGAL!)
Estas ações violam:
O Regimento Interno do Conselho (Art. 5º e §1º do Art. 13).
A Constituição Federal (Art. 216-A), que garante a participação social.
Os princípios da Administração Pública: Legalidade, Publicidade, Eficiência e Participação Social.
Todas as decisões tomadas sob estas condições são NULAS por vício de forma!
NOSSO CHAMADO FINAL E PEDIDOS CONCRETOS
Não vamos permitir que destruam a democracia cultural em nossa cidade. A cultura é de todos, e seu conselho também deve ser.
ASSINANDO ESTA PETIÇÃO, VOCÊ SE JUNTA AO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E EXIGE DAS AUTORIDADES DE POÁ:
REVOGAR IMEDIATAMENTE a mudança ilegal de horário das reuniões e o resultado da eleição fraudulenta da mesa diretora.
GARANTIR o imediato cumprimento do regimento interno, com a posse do conselheiro suplente impedido e a realização de uma NOVA ELEIÇÃO para a mesa diretora que respeite a alternância de cargos (presidência para a sociedade civil).
PUBLICAR OFICIALMENTE todas as resoluções do Conselho, especialmente as que criam comissões de fiscalização das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
RESTABELECER o Conselho como um espaço democrático, transparente e legítimo, onde a sociedade civil tenha voz real e paritária.
A cultura de Poá merece respeito. A democracia, também.
Assine e compartilhe! Cada assinatura é um voto pela transparência, pela legalidade e pela força da cultura popular em nossa cidade.
(Ao assinar, a petição será formalmente entregue ao Prefeito Municipal e aos Vereadores de Poá, com cópia ao Ministério Público.)
