OBJETO: CONTESTAÇÃO AO REAJUSTE TARIFÁRIO DE 24% NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM RORAIMA APÓS INTERLIGAÇÃO AO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN)
Para: Ministério Público Federal (MPF/RR), Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Defensoria Pública do Estado
OBJETO: CONTESTAÇÃO AO REAJUSTE TARIFÁRIO DE 24% NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM RORAIMA APÓS INTERLIGAÇÃO AO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN)
MANIFESTO: Nós, abaixo assinados, cidadãos residentes no Estado de Roraima e membros da Associação Amigos do Raimundo do Posto, manifestamos nossa profunda indignação com o reajuste de 24,13% autorizado pela ANEEL em janeiro de 2026.
Ressaltamos que a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2025 foi acompanhada de promessas oficiais do Governo Federal de que haveria redução nos custos de energia com o fim do uso das termoelétricas. O aumento atual fere a expectativa de direito, a boa-fé objetiva e o Princípio da Modicidade Tarifária (Art. 6º, §1º da Lei 8.987/95).
Exigimos:
1. A revisão imediata do índice de reajuste;
2. Transparência total sobre os encargos de transmissão e encargos setoriais aplicados;
3. Suspensão do aumento até que se comprove a real necessidade frente ao novo cenário energético nacional.
