PETIÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DE LICENCIA
Para: Às autoridades da área da Educação, às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, às Instituições de Ensino Superior.
Nós, estudantes dos cursos de Licenciatura, viemos por meio desta petição manifestar nossa preocupação com a desvalorização da formação docente, especialmente no que se refere às condições dos estágios obrigatórios, às bolsas oferecidas, à ausência de benefícios e à falta de perspectiva profissional após a graduação.
A Licenciatura é essencial para a educação pública brasileira. No entanto, a realidade vivida pelos licenciandos é marcada pela precarização, o que compromete tanto a permanência dos estudantes na graduação quanto a qualidade da formação docente.
1. Estágios obrigatórios sem condições dignas
Os estágios obrigatórios, parte fundamental da formação, em sua maioria:
não são remunerados;
não oferecem auxílio-transporte, alimentação ou qualquer tipo de benefício;
exigem carga horária elevada, incompatível com a realidade socioeconômica de muitos estudantes.
No âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro, quando há oferta de bolsa, o valor é baixo e não inclui benefícios, tornando o estágio inviável para grande parte dos licenciandos.
2. Exclusão dos estudantes EAD do direito ao transporte
Os estudantes da modalidade Educação a Distância (EAD) enfrentam uma situação ainda mais desigual. Apesar de serem obrigados a cumprir estágios presenciais, esses estudantes não têm direito ao JAE (Jaé) ou a qualquer outro auxílio-transporte, sendo obrigados a arcar integralmente com os custos de deslocamento.
Essa exclusão:
penaliza estudantes de baixa renda;
dificulta a permanência no curso;
cria desigualdade entre estudantes da mesma formação, diferenciados apenas pela modalidade de ensino.
É incoerente exigir presença física obrigatória para o estágio e, ao mesmo tempo, negar políticas básicas de permanência estudantil aos licenciandos EAD.
3. Falta de oferta ampla de bolsas de estágio
No âmbito estadual, a SEDUC não oferece estágios remunerados de forma ampla e contínua, restringindo as oportunidades quase exclusivamente ao PIBID, que:
possui número limitado de vagas;
não contempla todos os períodos da graduação;
exclui grande parte dos estudantes de Licenciatura.
4. Ausência de plano de carreira para licenciados
Após a conclusão da graduação, o licenciado enfrenta:
escassez de oportunidades profissionais;
concursos públicos insuficientes;
ausência de programas de inserção profissional;
inexistência de um plano de carreira estruturado, que valorize a formação e a experiência docente.
Essa realidade contribui diretamente para a desvalorização da docência e para o abandono da profissão.
Diante disso, reivindicamos:
Ampliação dos estágios remunerados para estudantes de Licenciatura, em âmbito municipal e estadual;
Bolsas com valores compatíveis com o custo de vida, incluindo:
auxílio-transporte;
auxílio-alimentação;
seguro;
Garantia de auxílio-transporte aos estudantes EAD, especialmente durante o cumprimento de estágios presenciais obrigatórios;
Criação de programas de estágio além do PIBID, garantindo acesso democrático a todos os licenciandos;
Implementação de um plano de carreira para licenciados, com políticas de inserção profissional após a graduação;
Valorização efetiva da formação docente como pilar da educação pública.
Investir na Licenciatura é investir no futuro da educação. Não há educação de qualidade sem professores valorizados desde a formação.
