Petição de Revisão Legislativa sobre autopropelido
Para: Orgão de Governo Federal, COTRAN
Solicitamos, digo moradores da cidade de Paracambi, demais cidades e regiões, o pedido de revogar a Lei do ano de 2023 sobre autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no Brasil é a Resolução nº 996/2023 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em junho de 2023, que entrou em vigor com força total a partir de 1º de janeiro de 2026, com este abaixo assinado para que o Regime Parlamentar do Governo Federal / COTRAN, possa realizar uma revisão sobre as normas ou regras que menciona a Lei acima sobre o autopropelido, pois o autopropelido não obtêm as mesmas funções e KM percorridos igual a moto, então se torna inconclusivo uma equiparação a moto, tornando questionável afirmar que o autopropelido é categoria A. O manifesto popular é para revisão da lei implementada a este veículo de "propulsão humana", bem como: a não obrigatoriedade da CNH por pessoas que conduzem os autopropelidos por ser um tipo limitado de transporte. O uso de placa com taxa a preço popular com Qr Coide para multa no CPF por pessoa física por conduta irregular nas ruas. A limitação de uso, apenas circular com o autopropelido dentro da cidade por segurança. O uso de capacete e cadeirinha para criança até 4 anos com cinto de segurança. E que o guarda municipal da cidade possa ficar encarregado desta função de fiscalização e multa no CPF.
