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PEDIDO DE SOCORRO URGENTE EM CIMA DAS TORTURAS ARBITRARIEDADES NA PENITENCIÁRIAII DE PACAEMBU

Para: SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NÚCLEO CARCERÁRIO, OUVIDORIA DOS DIREITOS HUMANOS.

Bom dia prezados atendentes deste órgão.

Familres de pessoas privadas de liberdade,vem aqui pedir atenção de vocês em cima desta situação.

O texto é uma denúncia/relato sobre a situação da Unidade de Pacaembu II – CDP, apontando diversas irregularidades e abusos enfrentados pelos reeducandos e visitantes.

Os principais pontos são:

Alimentação precária, com comida estragada, presença de pedra, mosca, vidro, pão duro, leite vencido e salada insuficiente para a quantidade de presos, além de cheiro desagradável.

Falta de diálogo e abuso de poder por parte do corpo funcional, com práticas consideradas já proibidas no sistema carcerário.

Tratamento abusivo aos visitantes, incluindo constrangimentos, opressão psicológica, revista íntima indevida, falta de identificação dos funcionários e impedimento de visitas sob alegações falsas.

Castigos coletivos, levando presos à tranca por 30 a 40 dias, deixando a unidade sem energia, sem banho de sol, sem refrigeração e restringindo alimentos autorizados.

Falta de suporte médico e estrutural, inclusive impedindo presos de irem ao hospital.

Ausência de oportunidades de ressocialização, como trabalho, cursos e escola para todos, apesar de ser um direito previsto em lei.

Este é um pedido de socorro de toda a unidade, e não apenas de um raio específico. Ninguém é obrigado a assinar nada. O objetivo deste documento é apenas deixar claro tudo o que vem acontecendo na unidade.
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Esta petição foi criada em 26 janeiro 2026
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