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Manutenção do curso de Direito das Faculdades FKB - Itapetininga

Para: Ministro da educação - MEC

Nós, estudantes, ex-alunos e membros da comunidade, manifestamos nosso apelo pela suspensão e reavaliação da decisão que determinou a desativação do Curso de Direito das Faculdades FKB, em Itapetininga/SP, através da Portaria Seres/MEC Nº644, de 18 de setembro de 2025.

O Curso de Direito da FKB possui história, tradição, relevância social e educacional para Itapetininga e toda a região. Desde o ano de 1.968 vem formando milhares de profissionais que hoje atuam na advocacia, no serviço público e no sistema judiciário.

Trata-se de um curso reconhecido pela excelência da qualidade de ensino, com corpo docente altamente qualificado, composto por professores experientes, mestres e doutores, comprometidos com uma formação jurídica sólida, ética e prática.

Para muitos estudantes, o curso representa a única oportunidade de acesso ao ensino jurídico presencial, cumprindo papel fundamental na interiorização do ensino superior e na promoção da igualdade de oportunidades.

A desativação impacta diretamente alunos em curso, ex-alunos, professores e toda a comunidade regional. Reconhecemos a importância da atuação regulatória do MEC, mas entendemos que a extinção definitiva é medida extrema, sendo possível a adoção de prazos e adequações.

Diante disso, solicitamos ao Ministério da Educação que reconsidere a decisão, suspendendo seus efeitos e permitindo a continuidade do Curso de Direito das Faculdades FKB, em respeito à sua história, à qualidade do ensino e ao relevante impacto social que exerce.

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Esta petição foi criada em 26 janeiro 2026
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