JUSTIÇA PELO CÃO ORELHA: Pelo fim da impunidade em crimes de maus-tratos em Santa Catarina e no Brasil!
Para: Ao Ministério Público de Santa Catarina (Promotorias do Meio Ambiente, Criminal e da Infância e Juventude) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda repulsa e indignação diante do crime bárbaro ocorrido em Florianópolis/SC em janeiro de 2026, onde o cão comunitário apelidado de Orelha foi brutalmente espancado até a morte por um grupo de indivíduos.
Este crime não é apenas um ato de crueldade isolada, mas um ataque à consciência humanitária e ao Estado de Direito.
Diante da gravidade dos fatos e da repercussão nacional, solicitamos formalmente às autoridades competentes:
Rigor Máximo na Lei Sansão: Que a Promotoria Criminal denuncie os adultos envolvidos exigindo a pena máxima prevista na Lei 14.064/2020 (reclusão de 2 a 5 anos), sem a concessão de benefícios que resultem em impunidade.
Medidas Socioeducativas Exemplares: Que a Promotoria da Infância e Juventude atue com firmeza na aplicação de medidas aos menores envolvidos, considerando a periculosidade e a crueldade extrema demonstradas.
Investigação de Coação e Crimes Correlatos: Que o Ministério Público investigue as denúncias de intimidação de testemunhas e outros atos de violência contra animais praticados pelo mesmo grupo.
Reparação Civil: Que seja movida Ação Civil Pública para que os agressores indenizem o fundo de proteção animal, servindo como caráter educativo e punitivo.
A morte do cão Orelha não pode ser estatística. O Brasil exige que as leis de proteção animal sejam cumpridas com rigor para que casos como este nunca mais se repitam.
Assine e compartilhe! Pela dignidade animal e pelo fim da violência.
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