MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO PRAIA DOS AMORES CONTRA A ALTERAÇÃO DO GABARITO URBANÍSTICO
Para: Prefeitura de Balneário Camboriú/Comissão de revisão do Plano Diretor
Moradores do Bairro Praia dos Amores, em Balneário Camboriú, por intermédio desse abaixo assinado, vêm a público manifestar repúdio à proposta de alteração do gabarito construtivo proposto na reforma do Plano Diretor, atualmente fixado em 2 andares e meio para 7 andares ou mais em terrenos superiores a 1.000 m², conforme se quer modificar , ou qualquer outro índice de alteração do gabarito que não tenha sido discutido na comunidade.
Tal proposta foi levada adiante no âmbito da revisão do Plano Diretor sem respaldo da vontade popular local e com a omissão do Presidente da Associação. Se, por ventura, algum morador/delegado se apresentar como representante do Bairro, este não foi escolhido democraticamente pelos motadores e tampouco trouxe qualquer proposta para discussão.
Ressalte-se que foi realizada uma enquete entre os moradores do bairro, em grupo de WhatsAppda criado pela Associação, na qual participaram dezenas de residentes, tendo mais de 80% se manifestado contrariamente à referida mudança.
Diante disso, os moradores do Bairro Praia dos Amores abaixo assinado requerem:
a) Que a proposta de elevação do gabarito seja imediatamente retirada do processo de revisão do Plano Diretor;
b) Que qualquer alteração urbanística estrutural no bairro seja precedida de audiência pública específica e com Delegado, representante da Associação, que tenha discutido o assunto com os moradores, formalizando a devida ata;
c) Que seja respeitada a manifestação popular já colhida;
d) Que o Município se abstenha de aprovar mudanças urbanísticas que não atendam ao interesse coletivo local.
