ABAIXO-ASSINADO: Pela Melhoria no Atendimento, Emissão da CIN e Realização de Mutirões em Tefé/AM Aos órgãos responsáveis: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e Secretaria de Justiça,

Nós, cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados no município de Tefé/AM, manifestamos nossa profunda insatisfação com as graves dificuldades enfrentadas para a obtenção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A atual precariedade no serviço gera exclusão social, digital e educacional, ferindo direitos fundamentais da população urbana, ribeirinha e indígena.

Os principais problemas identificados são:
- Dificuldade Crítica de Agendamento: O sistema online apresenta vagas insuficientes e não considera a instabilidade da conexão de internet e as barreiras linguísticas da região.
- Demora Excessiva na Entrega: Prazos que superam 90 dias, impedindo o cidadão de exercer atos básicos da vida civil.
- Barreira Educacional: A lentidão na emissão impossibilita jovens de realizarem inscrições em processos seletivos como o PSC (UFAM), Vestibulares (UEA/IFAM), ENEM e Concursos Públicos.
- Risco aos Benefícios Sociais e Previdenciários: Cidadãos impedidos de acessar o Bolsa Família e BPC. Destaca-se a gravidade para as mães seguradas especiais (agricultoras, pescadoras e indígenas) que não conseguem solicitar o Salário-Maternidade sem a documentação civil.
- Exclusão dos Povos Originários: A falta de atendimento itinerante nas aldeias e a dificuldade na inclusão da autodeclaração étnica e do nome da etnia no documento.
- Custos de Deslocamento: A carência de postos obriga moradores de comunidades ribeirinhas e terras indígenas a altos gastos com transporte fluvial para atendimentos muitas vezes não realizados.

Diante do exposto, REIVINDICAMOS:
1. Realização de Mutirões Periódicos de Cidadania: Estabelecimento de um calendário fixo de mutirões na sede, em comunidades polo e territórios indígenas de Tefé.
2. Redução do Prazo de Entrega: Otimização da logística entre a capital e o interior.
3. Ampliação dos Canais de Agendamento: Criação de agendamento presencial para quem não possui internet.
4. Prioridade Humanitária, Educacional e Social: Atendimento imediato para:
- Idosos, enfermos e pessoas com deficiência (PcD);
- Indígenas, gestantes e mães trabalhadoras rurais (para acesso a benefícios previdenciários);
- Estudantes em período de inscrição de vestibulares e exames;
- Casos comprovados de perda, furto ou extravio.
5. Fortalecimento do PAC Tefé: Aumento do número de guichês, modernização dos equipamentos e treinamento para atendimento intercultural (indígena).

Exigimos uma resposta formal dos órgãos competentes e o início das melhorias em um prazo de até 90 dias.


#CidadaniaParaTefé


Tefé/AM,26 de Janeiro de 2026.

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