NÃO à Comenda Dois de Julho para Nikolas Ferreira
Para: Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia
Este abaixo-assinado manifesta oposição à proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visa conceder a Comenda Dois de Julho ao deputado federal Nikolas Ferreira.
A Comenda Dois de Julho é uma das mais altas honrarias do Estado da Bahia e possui profundo significado histórico e institucional, vinculada aos valores da independência, da democracia, da soberania popular, da dignidade da pessoa humana e da promoção dos direitos fundamentais.
Entendemos que a concessão da honraria ao referido parlamentar suscita legítima preocupação pública, diante de seu histórico de manifestações e posicionamentos amplamente conhecidos que contrastam com esses valores, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e à população LGBTQIA+.
Ressaltamos que a concessão de honrarias públicas, embora possua natureza política, deve observar os princípios constitucionais da administração pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade e interesse público, conforme dispõe o artigo 37 da Constituição Federal.
Este abaixo-assinado não constitui censura ideológica ou perseguição política, mas sim o exercício legítimo da cidadania e do controle social, em defesa da moralidade administrativa e do respeito à memória histórica do Estado da Bahia.
Ao assinar este formulário, você manifesta concordância com esse posicionamento e apoio à reavaliação da proposta de concessão da Comenda Dois de Julho ao deputado federal Nikolas Ferreira.
