DENUNCIA – ABANDO DO BAIRRO JULIOCA PELA PREFEITURA DE AREAL
Para: Ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
Moradores do bairro Julioca – Areal/RJ solicitam providências urgentes sobre infraestrutura, segurança e serviços públicos essenciais
Nós, moradores do bairro Julioca, no município de Areal – RJ, viemos por meio deste abaixo-assinado registrar formalmente problemas crônicos, recorrentes e não solucionados que vêm afetando diretamente a qualidade de vida, a segurança e a mobilidade da população local.
Os problemas abaixo descritos não são pontuais, mas sim estruturais e contínuos, sendo de responsabilidade direta do Poder Público Municipal e dos órgãos e concessionárias competentes.
1- Abastecimento de água
O bairro sofre há anos com rompimentos constantes na rede de água, interrupções frequentes no fornecimento e reparos paliativos que não resolvem o problema de forma definitiva. Como o serviço é prestado diretamente pela Prefeitura de Areal, tais falhas caracterizam deficiência na prestação de serviço público essencial, prejudicando centenas de moradores.
2- Fornecimento de energia elétrica
O bairro também apresenta quedas frequentes de energia e oscilações de tensão, colocando em risco eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e até a segurança dos moradores (iluminação pública). Essa instabilidade afeta residências e serviços, indicando fornecimento fora dos padrões de qualidade exigidos pela legislação e pela ANEEL.
3- Ruas em péssimo estado
As ruas do bairro apresentam buracos, irregularidades e ausência de manutenção mínima, prejudicando o tráfego de veículos, pedestres e ambulâncias. Mesmo medidas simples, como patrolamento, nivelamento e cascalhamento, não são realizadas, caracterizando omissão do poder público.
4- Obra da ponte abandonada
Uma obra de construção de uma nova ponte foi iniciada no bairro, porém foi interrompida sem explicação oficial à população, encontrando-se abandonada. Não houve transparência sobre os motivos da paralisação, nem sobre prazos, recursos ou previsão de conclusão, o que levanta preocupação quanto ao uso do dinheiro público.
5- Falta de retorno viário para o Centro de Areal
Os moradores do bairro, há anos, solicitam a criação de um retorno viário adequado para acesso ao Centro de Areal. Atualmente, é necessário percorrer aproximadamente 4 km adicionais, passando por outro bairro, o que gera:
• Perda de tempo
• Maior gasto com combustível
• Dificuldade de acesso a serviços, comércio, escolas e unidades de saúde
Trata-se de uma demanda antiga, justa e plenamente justificável.
6- Risco aos pedestres – ausência de passarela
O ponto de ônibus do bairro deixa os moradores do outro lado da BR, obrigando-os a atravessar uma rodovia de alta velocidade, justamente em um trecho de curva, aumentando drasticamente o risco de atropelamentos e acidentes fatais.
A ausência de uma passarela ou travessia segura representa risco real à vida da população.
7- Falta de segurança no parque do bairro
O parque do bairro encontra-se sem controle de acesso, não possuindo cancela ou portão, permitindo a entrada de veículos e pessoas estranhas, principalmente no período noturno. Além disso, não há presença regular da Guarda Municipal ou de qualquer órgão público, deixando o local vulnerável a:
• Vandalismo
• Uso indevido
• Situações de risco à população
Diante de todo o exposto, solicitamos:
1. Solução definitiva para o sistema de abastecimento de água do bairro;
2. Correção da rede elétrica e melhoria da estabilidade do fornecimento;
3. Manutenção imediata das ruas, ao menos com nivelamento e patrolamento;
4. Esclarecimentos formais e retomada da obra da ponte;
5. Criação de retorno viário para acesso direto ao Centro de Areal;
6. Implantação de passarela ou travessia segura na BR;
7. Instalação de cancela/portão no parque e presença da Guarda Municipal.
Este abaixo-assinado representa a manifestação coletiva dos moradores e será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos competentes para providências legais.
