O POVO MANDA, O POVO PRECISA.
Para: Promotor de justiça, Prefeito Municipal, Todos os Secretários (as) Municipais.
Os munícipes de Guarantã do Norte vêm através deste reivindicar que todos os secretários, inclusive prefeito possam ter números funcionais passando assim a ser obrigatório a resposta de demandas. Pedimos aos vereadores que seja criado uma lei para se tornar obrigatório a utilização de números funcionais, e caso não seja possível, todos devem assinar uma declaração se obrigando a responder as possíveis demandas caso utilizem seus números próprios.
A população agradece.
Princípio da Impessoalidade e Eficiência (Constituição Federal, Art. 37): A Administração Pública deve fornecer os meios necessários (ferramentas de trabalho) para que o agente público exerça sua função, garantindo que o interesse público prevaleça.
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