Inclusão no rol ans cobertura de toxina botulínica (Botox) para enxaqueca cronica
Para: Ans
INCLUSÃO DA APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA (BOTOX) PARA ENXAQUECA CRÔNICA NO ROL DA .A enxaqueca crônica é uma doença neurológica grave, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), caracterizada por crises frequentes e incapacitantes, que podem ocorrer em 15 ou mais dias por mês, comprometendo profundamente a qualidade de vida do paciente.
Não se trata de uma dor comum.
Trata-se de uma condição que:
• impede o exercício pleno da atividade profissional;
• provoca afastamentos do trabalho;
• causa sofrimento físico intenso;
• gera impactos emocionais e psicológicos;
• compromete relações familiares e sociais;
• reduz drasticamente a dignidade e a autonomia do indivíduo.
O tratamento com toxina botulínica é cientificamente comprovado, aprovado pela ANVISA e amplamente prescrito por médicos neurologistas, sendo uma das principais alternativas para pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais.
Entretanto, atualmente, os planos de saúde negam sistematicamente a cobertura, sob a justificativa de que o procedimento não consta no Rol da ANS.
O custo elevado torna o tratamento inacessível para grande parte da população, fazendo com que apenas pessoas com melhores condições financeiras consigam manter o controle da doença.
Isso gera desigualdade no acesso à saúde, o que é incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Saúde não pode ser privilégio.
Tratamento não pode ser exclusão.
Dor não pode ser ignorada.
Diante disso, solicitamos:
• a inclusão do tratamento com toxina botulínica para enxaqueca crônica no Rol da ANS;
• a garantia de acesso igualitário aos pacientes;
• o respeito à prescrição médica especializada;
• a promoção da dignidade e da qualidade de vida.
