Contra a junção da Educação Infantil com os Anos Iniciais na Escola Municipal Moreira Brandão
Para: Secretaria Municipal de Educação de São Fidélis – RJ
Nós, pais, mães e responsáveis pelos alunos da Escola Municipal Moreira Brandão, localizada na Fazenda Recreio, zona rural de São Fidélis – RJ, manifestamos nossa posição contrária à junção da Educação Infantil com os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
A escola já funciona em regime multisseriado, com recursos mínimos e em condições precárias. A proposta de incluir crianças da Educação Infantil em uma turma já multisseriada do 1º ao 5º ano agrava ainda mais a precarização do ensino, comprometendo o desenvolvimento infantil e o direito à aprendizagem.
A Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental são etapas distintas da Educação Básica, com objetivos pedagógicos, metodologias e tempos de aprendizagem diferentes, conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Municipal de Educação de São Fidélis.
O Plano Municipal de Educação garante a permanência das turmas nas comunidades rurais sempre que houver demanda, não estabelece número mínimo de alunos para o funcionamento das turmas do campo e não autoriza a junção de etapas educacionais por contenção de gastos.
Ressaltamos que decisões administrativas baseadas apenas em economia não podem se sobrepor ao melhor interesse da criança nem ao direito constitucional à educação com qualidade.
Diante disso, solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação de São Fidélis não realize a junção da Educação Infantil com os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, garantindo organização pedagógica adequada, respeito à legislação vigente e dignidade às crianças da zona rural.
