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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Para: Congresso Nacional

Em ruas, comunidades e famílias pelo país, a violência não faz distinção de anos de vida. Menores cometem atos graves que deixam cicatrizes profundas em vidas e lares. Se o dano causado não leva em conta a idade do autor, por que o sistema de justiça deveria fazer isso?

Vítimas não perguntam a idade do agressor quando o mal acontece. Seus sofrimentos não têm prazo de validade, suas perdas não são menores porque quem as causou é jovem. É hora de enfrentar a realidade: quando o crime é grave, a responsabilidade deve seguir o mesmo caminho.

SE O CRIME NÃO TEM IDADE, POR QUE A PUNIÇÃO TERIA?
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Esta petição foi criada em 28 janeiro 2026
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