Pela volta do transporte escolar de forma igualitária em igarapé
Para: Prefeitura municipal de Igarapé
Nós, pais, responsáveis e membros da comunidade, viemos por meio deste abaixo-assinado reivindicar o retorno do transporte escolar gratuito para as crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental das escolas Escola Municipal Alda Viana de Souza, Escola Municipal Professora Perbuíra Rodrigues da Silva Couto e diversas outras escolas do município de igarapé em bairros diferentes. Estamos sofrendo um corte gigante na verba da educação.
Inicialmente, foi informado às famílias que a distância percorrida pelas crianças seria de aproximadamente 1 km, porém, posteriormente, essa distância foi alterada para 1,5 km, o que demonstra falta de clareza e coerência nas informações prestadas.
Ressaltamos que a questão não se trata apenas da distância, mas principalmente das condições climáticas e de infraestrutura. A Avenida Miguel Paes alaga em dias de chuva, tornando o trajeto perigoso e inviável para crianças pequenas, que ficariam expostas a riscos físicos, acidentes e prejuízos à saúde, caminhando sob sol forte ou chuva intensa. Muitas dessas crianças ainda não possuem autonomia para se deslocar sozinhas com segurança.
Essa situação também impacta gravemente os pais, avós e responsáveis, muitos deles idosos ou com limitações físicas, que não têm condições de acompanhar diariamente as crianças até a escola.
O transporte escolar gratuito é um direito fundamental, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), que em seus artigos 4º, 53 e 54 estabelece ser dever do Estado garantir à criança e ao adolescente o acesso à educação, à dignidade, à segurança e à igualdade de condições para permanência na escola. A retirada desse transporte viola esses direitos e compromete o desenvolvimento integral das crianças.
Além disso, as crianças veteranas também estão sendo prejudicadas com a falta de uniformes escolares. Foi informado que serão fornecidas apenas duas blusas para os alunos veteranos, enquanto somente os alunos novatos receberão o kit completo, contendo blusas, calça, casaco de frio, tênis e bermudas. Essa prática caracteriza seletividade e corte de verba na área da educação, ferindo o princípio da igualdade entre os alunos, também garantido pelo ECA.
Diante de tudo isso, solicitamos com urgência que as autoridades competentes reavaliem essa decisão e restabeleçam o transporte escolar para os alunos do 1º ao 5º ano, bem como garantam a distribuição justa e igualitária dos uniformes escolares, assegurando o direito à educação, à segurança e à dignidade das crianças e de suas famílias.
Não podemos continuar aceitando calados migalhas da prefeitura, sendo que pagamos impostos altos e temos direito a serviços públicos de qualidade.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso do poder público para garantir o que é justo e necessário.
