ABAIXO-ASSINADO COLETIVO PARA ESTABILIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS MA
Para: EQUATORIAL ENERGIA
DA PROBLEMÁTICA:
Nós, abaixo assinados, moradores e empresários, residentes nas zonas urbanas e rurais do município de Barreirinhas, Maranhão, viemos por meio deste, reivindicar a plena estabilização no fornecimento de energia elétrica no município de Barreirinhas, em especial, nos bairros situados na região central/sede e seus respectivos povoados. O município, possui conforme o último censo do IBGE em 2022, cerca de 67.999 habitantes, estando em plena expansão residencial e empresarial, com o surgimento de novos empreendimentos residenciais e conglomerados empresariais que estão se instalando no município. A cidade de Barreirinhas, é um município predominantemente turístico e indubitavelmente as interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica, instabilidade, oscilações constantes, descontinuidade e quedas abruptas no fornecimento de energia elétrica nos bairros situados na sede do município e povoados, tem gerado diversos transtornos a atividade econômica e consequentemente aos estabelecimentos comerciais do município, que dependem exclusivamente da atividade como fonte de receitas e renda. As constantes faltas de energia, têm ocasionado prejuízos de ordem material e moral para a população, alterando as dinâmicas familiares, funcionamento de serviços essenciais, durabilidade dos equipamentos eletrônicos/eletrodomésticos, realização de atividades domésticas e profissionais, locomoção e segurança no período noturno, e perda imensurável de produtos perecíveis, entre outros tantos transtornos na rotina dos moradores e empresários. Sendo a energia, serviço público essencial, é de responsabilidade da concessionária de energia elétrica Equatorial Energia, prezar pela qualidade dos serviços prestados, em especial a continuidade destes, de acordo com a legislação vigente e atuar de forma eficaz na resolução das demandas emergenciais, mas, principalmente, de forma preventiva afim de diminuir as incontáveis interrupções no fornecimento de energia elétrica.
A resolução normativa da ANEEL 1000/2021, Capítulo XV "Da Qualidade do Serviço", Seção 1 "Da Continuidade" dispõe em seu artigo 433 que: "A qualidade do serviço prestado pela distribuidora é avaliada, quanto à sua continuidade, por indicadores coletivos e individuais relacionados à duração e frequência das interrupções do serviço, conforme Módulo 8 do PRODIST. O Módulo 8 do PRODIST (PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL) que regulamenta acerca dos índices de qualidade no fornecimento de energia elétrica e dispõe que:
Indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica:
170. Por meio do controle das interrupções e da apuração dos indicadores de continuidade de serviço, as distribuidoras, os consumidores, as centrais geradoras e a ANEEL podem avaliar a qualidade do serviço prestado e o desempenho do sistema elétrico.
171. Os indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica são estabelecidos quanto à duração e frequência das interrupções.
DA SOLICITAÇÃO DE RESOLUÇÃO:
Nós, abaixo assinados, por este representado, solicitamos a plena resolução das seguintes problemáticas apresentadas abaixo:
1 – Expansão da rede de energia elétrica, com vistas ao pleno acompanhamento do crescimento e desenvolvimento econômico e empresarial do município de Barreirinhas;
2 – Estabilização no fornecimento da energia elétrica nos bairros localizados na região central/sede do município, e seus respectivos povoados;
3 – Minimização da problemática das oscilações de energia elétrica constantes em todo o município e resolução das quedas abruptas de energia elétrica.
Certos da vossa compreensão acerca da urgência desta demanda, esperançosos sobre a possibilidade de uma prestação de serviços exitosa e continuada da concessionária de energia elétrica Equatorial Energia, assinamos este, e aguardamos a plena resolução das problemáticas acima apresentadas.
