Apoio à Redução da Maioridade Penal no Brasil
Para: Órgãos do governo e politicos
Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à discussão e à adoção de medidas legislativas que visem à redução da maioridade penal, especialmente em casos de crimes graves e hediondos.
Entendemos que adolescentes entre 16 e 17 anos possuem discernimento suficiente para compreender a ilicitude de seus atos e que o atual sistema de responsabilização previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente não tem se mostrado eficaz para coibir crimes de extrema gravidade.
Diante disso, solicitamos que o Congresso Nacional promova o debate legislativo necessário, respeitando os princípios constitucionais e os direitos humanos, visando maior segurança jurídica e proteção da sociedade.
