POR UMA GOiÂNIA VERDE E VIVA !
Para: Ministério Público do Estado de GOIÁS Procurador Geral de Justiça
PETIÇÃO PÚBLICA
Assunto: Proteção, Reposição e Manejo Sustentável da Arborização Urbana
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça,
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, estamos acompanhando o noticiário (programas na televisão, cartas da população, matérias jornalísticas, rede social etc) e, vendo diariamente o que tem acontecido na nossa cidade com relação as podas drásticas ou extirpação absurda de árvores, sem qualquer controle, fiscalização ou punição, e, profundamente preocupados com a preservação ambiental, a qualidade de vida urbana e o cumprimento da legislação ambiental, temos observamos:
a) que vem sendo prática corriqueira a extirpação de árvores na nossa cidade e a realização de poda agressiva por parte da Comurg, AMMA e grupo equatorial, o que tem provocado o desequilíbrio dos espécimes podados, que acabam por tombar no período das chuvas, ou a morte em razão de poda em galhos grossos, sem utilização do cicatrizante, sendo que em algumas situações deixam apenas o tronco, sem qualquer galho;
b) que essas podas não estão obedecendo a legislação ambiental e estão sendo feitas de modo drástico, de forma que, ou retiram o equilíbrio dos espécimes ou acabam resultando na morte das árvores ou completa retirada – inclusive, em reportagem recente constatou-se que foram extirpadas de forma irregular 3.500 árvores em ação da COMURG;
c) que a retirada de árvores grandes, frondosas e saudáveis da nossa cidade, sem levar-se em conta o patrimônio paisagístico verde de Goiânia, provoca verdadeiro impacto ecológico na cidade e na região, porque causa perda de ninhos, atrapalhando a reprodução de pássaros, reduz os insetos e aves para a polinização e diversidade de animais, resultando no aumento de doenças infecciosas em humanos, porque o desmatamento provoca o desaparecimento de espécies e os insetos-praga aumentam sem controle
https://www.ihu.unisinos.br/categorias/596244-cientistas-alertam-sobre-o-declinio-mundial-de-insetos-e-seus-servicos-ecossistemicos;
d) que podas realizadas de forma completamente abusiva, que várias vezes deixam apenas tocos nos locais, inclusive nos novos empreendimentos das construtoras;
e) que existe falta de fiscalização referente às nascentes, que devem ser cuidadas, preservadas ou restauradas em programas próprios como ocorre com êxito em outros Estados, como Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Bahia etc
f) que essa derrubada das árvores sem critério e o crescimento das áreas completamente cimentadas nas ruas, casas, prédios e ruas vem provocando os alagamentos terríveis que estão sendo vistos diariamente no período das chuvas, pois a água corre livre, sem qualquer zona de dreno ou absorção (vide avenida 87, avenida Anhanguera, alameda das rosas etc)
Por outro lado, acompanhamos em outras cidades um cuidado e respeito com o meio ambiente, um plantio organizado e contínuo, reflorestamento, uma poda respeitosa, que torna as cidades onde ocorrem mais arborizadas e agradáveis, como Brasília, Belo Horizonte etc
Face a esse cenário, amplamente divulgado pela imprensa, estamos solicitando a atuação firme do Ministério Público para:
1. Fiscalização e Punição – determinar a imediata interrupção da poda agressiva, drástica e exagerada como tem sido feita em Goiânia.
1.1) Intensificar a fiscalização e aplicar as sanções cabíveis contra podas irregulares ou drásticas de árvores, especialmente aquelas que resultam na morte da planta ou comprometem sua função ecológica, com maior presteza e celeridade, posto que esse cenário já ocorre há pelo menos três ou quatro anos e não se tem notícia de nenhuma atuação contínua por parte desse órgão.
1.2) PUNIÇÃO: aplicação de punição severa para os casos já ocorridos, tanto na esfera criminal como pecuniária, com aplicação de multas e cominação de reparo do que foi destruído.
2. Programa de Replantio contínuo e Compensatório – determinar o replantio imediato de árvores extirpadas irregularmente, preferencialmente no mesmo local de onde foram retiradas, para reduzir o impacto gerado naquele local e garantindo a reposição da cobertura arbórea na área prejudicada, sob pena das sanções cabíveis.
3. Programa de Plantio Contínuo – diligenciar a fim de se instituir política pública permanente de plantio de árvores, com prioridade para avenidas, alamedas e áreas de grande circulação, visando ampliar a arborização e reduzir ilhas de calor que estão se formando na cidade.
4. Programa de Poda por Condução – Adotar e difundir práticas de poda por condução de galhos, respeitando o ciclo de vida das árvores, evitando mutilações e preservando a integridade da copa. As podas não precisam ocorrer todo ano e muito menos em galhos grossos, afetando a estrutura da árvore, ou a desequilibrando ou provocando a morte por doenças e apodrecimento dos galhos.
5. Ninhos das aves – providenciar junto aos órgão responsáveis que as podas ocorram fora do período de reprodução das aves, respeitando os ninhos
6. Nascentes – instituir programa de revitalização e manutenção de nascentes no Estado de Goiás, a fim de preservar nossos recursos hídricos.
Justificativa:
A arborização urbana é patrimônio natural e coletivo, essencial para o equilíbrio ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida. Árvores não são apenas elementos paisagísticos: elas regulam a temperatura, filtram poluentes, reduzem o ruído, aumentam a umidade do ar e oferecem sombra, tornando as cidades mais habitáveis, menos quentes, trazendo qualidade de vida a todos.
As podas irregulares ou drásticas, como estão sendo realizadas em Goiânia e no interior, sem critérios técnicos, provocam sérios danos:
• Perda de sombra e aumento da temperatura local, contribuindo para a formação de ilhas e bolsões de calor, que elevam o consumo de energia elétrica e afetam a saúde da população, especialmente idosos e crianças.
• Destruição de ninhos e abrigos de aves e outros animais, comprometendo a biodiversidade urbana e rompendo cadeias ecológicas.
• Enfraquecimento ou morte das árvores, reduzindo a cobertura vegetal e agravando problemas como erosão do solo e enchentes.
A supressão ou mutilação de árvores sem reposição adequada é uma perda irreparável para a cidade e para seus moradores. A imediata cessação dessa atitude irresponsável e ilícita e a reposição imediata e o plantio contínuo são medidas urgentes para restaurar o equilíbrio ambiental e garantir que as futuras gerações usufruam dos benefícios da arborização.
A poda por condução é uma prática técnica que permite a convivência harmoniosa entre árvores, fiação elétrica e edificações, evitando riscos sem comprometer a saúde vegetal. Estudos dizem que em vias bastante arborizadas tem redução de até 3 graus na temperatura), e funcionam como uma barreira física contra o ruído, atraem a fauna, fazem sombra agradável e ainda embelezam o local, ficando agradável para os moradores, segundo Elaine dos Santos Rovati, bióloga da Sema em Praia Grande, São Paulo.
Há que se entender, ainda, como o desmatamento afeta a nossa saúde e isso é um dos temas mais urgentes da atualidade. Quando derrubamos florestas ou árvores, não estamos apenas removendo árvores, estamos alterando o equilíbrio entre seres humanos, animais e patógenos (organismos que causam doenças). Veja-se aqui os principais pontos dessa conexão:
?Perda de Hospedeiros Naturais: Muitos vírus e bactérias vivem "em equilíbrio" dentro de animais silvestres na floresta. Quando o habitat é destruído, esses animais morrem ou fogem, e os patógenos buscam novos hospedeiros — muitas vezes, nós ou nossos animais domésticos.
Efeito de Borda: A criação de fronteiras entre a mata e áreas ocupadas por humanos facilita o contato direto. Mosquitos que antes ficavam no topo das árvores passam a circular onde as pessoas vivem e trabalham.
?Mudança no Microclima: Áreas desmatadas costumam ser mais quentes e ter poças de água parada (pelo solo compactado ou pneus/lixo), o que é o ambiente ideal para a reprodução de mosquitos transmissores de doenças como a Dengue, Zika e Malária.
Diante do crime ambiental que está ocorrendo em Goiânia, de forma reiterada, solicitamos que o Ministério Público adote as medidas cabíveis para os fins acima mencionados, assegurando a proteção, reposição e manejo sustentável das árvores em nosso município, garantindo que a legislação ambiental seja cumprida e que a arborização urbana seja tratada como prioridade de interesse público, inclusive, cuidando da punição severa para os fatos já ocorridos.
Goiânia, 29 de janeiro de 2026.
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