VALORIZAÇÃO DOS ENGENHEIROS E RESPEITO AO PISO PROFISSIONAL
Para: Ministério do Trabalho
Venho por meio deste manifestar nossa indignação com a crescente desvalorização dos engenheiros no mercado de trabalho brasileiro, especialmente no que se refere à atuação como projetista.
Atualmente, inúmeras empresas exigem graduação completa em Engenharia Mecânica para ocupar cargos de projetista, porém enquadram essas vagas como cargos técnicos, oferecendo salários muito abaixo do piso profissional do engenheiro, mesmo quando as atribuições exigem conhecimento, responsabilidade e formação de nível superior.
É importante deixar claro: projetista é um cargo técnico.
Se a empresa exige formação em engenharia, então não se trata mais de um cargo técnico, e o profissional deve ser contratado como engenheiro, com remuneração compatível, conforme a legislação vigente.
Essa prática configura uma distorção grave do mercado de trabalho, prejudica profissionais qualificados, desvaloriza a engenharia e incentiva a substituição de engenheiros por contratos precarizados, apenas para redução de custos.
Além disso, os engenheiros são obrigados a pagar altas taxas anuais ao CREA, além de arcar com custos de formação e registro profissional. Diante disso, é inadmissível que:
O CREA e o CONFEA, que arrecadam valores significativos dos profissionais, permaneçam omissos frente a essa prática;
Os sindicatos não realizem a devida fiscalização;
O Ministério do Trabalho permita que empresas burlem a legislação, exigindo formação de engenheiro sem respeitar o enquadramento e o piso salarial.
Ressaltamos que o piso salarial do engenheiro é garantido pela Lei nº 4.950-A/1966, que estabelece a remuneração mínima para profissionais diplomados em engenharia, de acordo com a carga horária exercida.
Exigir formação superior sem cumprir essa lei é desrespeito à profissão e à legislação brasileira.
Diante disso, solicitamos:
O fim da exigência de graduação em engenharia para cargos técnicos, ou
Que, ao exigir formação em engenharia, as empresas contratem o profissional como engenheiro, respeitando o piso salarial legal;
Maior atuação do CREA, CONFEA e sindicatos na fiscalização dessas práticas;
Que o Ministério do Trabalho proíba e puna esse tipo de enquadramento irregular.
Esta petição representa a voz de engenheiros e estudantes que exigem respeito, valorização profissional e cumprimento da lei.
Engenharia não é subemprego.
Formação superior exige reconhecimento.
Assine, apoie e compartilhe.
