Pedido de atuação do Ministério Público e aplicação de internação socioeducativa no caso do cão Orelha
Para: Ministério Público
Os abaixo-assinados vêm, respeitosamente, manifestar profunda indignação diante do caso amplamente divulgado envolvendo a morte do cão conhecido como Orelha, vítima de atos de extrema crueldade.
Trata-se de fato de gravidade extrema, que ultrapassa o sofrimento individual do animal e atinge toda a coletividade, configurando maus-tratos com resultado morte, conduta incompatível com os valores mínimos de humanidade, empatia e convivência social.
Considerando a gravidade do ocorrido, a repercussão social do caso e o risco que condutas dessa natureza representam para a sociedade, solicitamos que o Ministério Público promova a rigorosa apuração dos fatos e, sendo confirmada a autoria, requeira ao Poder Judiciário a aplicação das medidas cabíveis, inclusive a medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, caso os envolvidos sejam menores de idade.
Requeremos ainda a adoção das providências cabíveis na esfera cível, como a propositura de ação civil pública por dano moral coletivo, bem como a imposição de medidas educativas e restritivas proporcionais à extrema gravidade do ato praticado.
Este abaixo-assinado representa o clamor da sociedade por justiça, responsabilização efetiva e prevenção de novas violências, reafirmando que não se trata de vingança, mas da aplicação da lei de forma proporcional à crueldade cometida.
