Nota de repúdio - Não atendimento do Transporte Ligado
Para: Secretária da Educação do Estado de São Paulo
NOTA DE REPÚDIO
Nós, abaixo-assinados, pais, responsáveis, alunos e cidadãos, vimos a público manifestar nosso repúdio à situação enfrentada pelos alunos com deficiência que estão sendo deixados sem atendimento adequado de transporte escolar pelo Programa Ligado, atualmente sob a gestão da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC).
O transporte escolar acessível não é um favor, mas um direito fundamental, indispensável para garantir o acesso à educação, à dignidade e à inclusão dos alunos com deficiência. A interrupção desse serviço tem causado prejuízos diretos aos estudantes, que estão sendo impedidos de frequentar a escola, além de sobrecarregar famílias que não dispõem de meios alternativos para assegurar esse deslocamento.
É inaceitável que, por falhas administrativas, falta de planejamento ou decisões mal conduzidas, crianças e jovens com deficiência sejam excluídos do ambiente escolar, em total desacordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e os princípios da educação inclusiva.
Repudiamos também a mudança abrupta na rotina dos alunos, com a troca de tripulação sem aviso prévio, situação que gera insegurança, desconforto e prejuízos ao bem-estar dos estudantes e de suas famílias.
Repudiamos veementemente o descaso com os alunos atendidos pelo Programa Ligado e exigimos providências imediatas, tais como:
a regularização do atendimento aos alunos atualmente desassistidos;
a garantia da continuidade do transporte escolar acessível;
transparência nas decisões administrativas que impactam diretamente as famílias e os estudantes;
respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Não aceitaremos que alunos sejam privados do direito à educação por negligência do poder público. Educação inclusiva se faz com responsabilidade, planejamento e respeito.
Por esses motivos, apresentamos este abaixo-assinado como forma de protesto e de cobrança por soluções urgentes.