*Abaixo-assinado pela regularização dos ambulantes da Areia das Praias**
Para: Exmo Sr Prefeito de São Sebastião Reinaldinho Moreira
Nós, ambulantes da região da **Areia das Praias**, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar à **Prefeitura Municipal** a imediata retomada da emissão de licenças para o exercício de nossas atividades.
Desde o desastre ocorrido em 2023, milhares de famílias têm no comércio ambulante sua única fonte de sustento. Já se passaram mais de cinco anos sem que novas autorizações fossem concedidas, o que nos coloca em situação de vulnerabilidade e insegurança jurídica.
A regularização é medida **urgente e necessária** para:
- Assegurar dignidade e legalidade aos trabalhadores;
- Organizar o espaço público, garantindo segurança e qualidade para consumidores;
- Contribuir com a arrecadação de impostos que fortalecem os cofres municipais e beneficiam toda a comunidade.
Pedimos, portanto, que seja retomada a emissão de licenças para ambulantes, assegurando nosso direito ao trabalho e nossa contribuição justa para o desenvolvimento local.
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