ABAIXO-ASSINADO PELA REABERTURA DA INVESTIGAÇÃO DOS ATOS DO PREFEITO AFASTADO DE FAZENDA RIO GRANDE – PR
Para: Câmara do município
Nós, cidadãos e cidadãs do município de Fazenda Rio Grande – Paraná, no exercício de nossos direitos constitucionais, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa indignação e preocupação diante da decisão da Câmara Municipal de rejeitar a abertura de investigação dos atos praticados pelo prefeito afastado Marco Marcondes.
Considerando que o chefe do Poder Executivo encontra-se afastado do cargo, entendemos que tal medida, por si só, demonstra a gravidade das circunstâncias que envolvem sua gestão, tornando ainda mais necessária a apuração ampla, transparente e responsável dos fatos pelos representantes do povo.
A decisão da Câmara Municipal de votar contra a investigação contraria o interesse público, enfraquece o papel fiscalizador do Poder Legislativo e compromete os princípios da legalidade, moralidade, transparência e accountability que devem nortear a administração pública.
Ressaltamos que este abaixo-assinado não constitui condenação prévia, mas sim um clamor legítimo da população para que os fatos sejam devidamente apurados pelos meios legais, garantindo à sociedade acesso à verdade e às eventuais responsabilizações cabíveis.
Diante do exposto, requeremos:
A reavaliação da decisão da Câmara Municipal que rejeitou a investigação;
A instauração de procedimento investigativo, como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou instrumento equivalente;
A apuração completa e transparente dos atos praticados durante a gestão do prefeito afastado;
O encaminhamento das conclusões aos órgãos competentes, como o Ministério Público, se necessário.
Entendemos que a fiscalização rigorosa dos atos públicos é indispensável para a preservação da democracia e da confiança da população nas instituições.
