Sem Privilégios: Pela Redução dos Proventos Parlamentares
Para: Congresso Nacional
Os cidadãos abaixo-assinados vêm por meio deste solicitar a redução dos subsídios de Deputados Federais e Deputados Estaduais, estabelecendo um teto máximo equivalente a 50% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Justificativa
Atualmente, os salários de deputados federais e estaduais estão entre os mais altos do serviço público, chegando a valores superiores a R$ 46 mil por mês. Isso representa uma disparidade significativa em relação à renda média da população brasileira e ao contexto econômico vivido pelo país.
A redução dos subsídios para 50% do valor do teto do STF, aproximadamente R$ 23.183,00 mensais, mantém uma remuneração digna para o exercício do mandato, garantindo independência e capacidade de trabalho, mas corrige excessos e privilégios indevidos.
No caso dos deputados estaduais, essa redução terá um impacto positivo imediato sobre o teto dos salários dos vereadores, conforme estabelece a Constituição Federal (art. 29), promovendo justiça fiscal e racionalidade nos gastos públicos.
Essa medida não apenas representa economia e racionalidade no uso dos recursos públicos, mas também reafirma o compromisso do Parlamento com a população, reforçando os princípios da moralidade, transparência e responsabilidade no serviço público.
Conclusão / Solicitação
Diante do exposto, solicitamos que os órgãos competentes adotem as medidas legais necessárias para:
Fixar o teto máximo dos subsídios de deputados federais e estaduais em 50% do subsídio dos ministros do STF;
Garantir a adequação proporcional automática para os salários de vereadores, conforme previsto na Constituição;
Promover a racionalização dos gastos públicos e fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas.
