Proibição de Pornografia na Internet
Para: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, viemos por meio deste solicitar ao Congresso Nacional a criação de legislação que proíba ou imponha restrições severas à produção, distribuição e acesso a conteúdos pornográficos no Brasil.
Estudos e evidências sociais apontam que o consumo irrestrito de pornografia está associado a prejuízos à saúde mental, distorções na percepção das relações humanas, estímulo à objetificação, além de impactos negativos no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A facilidade de acesso a esse tipo de conteúdo, inclusive por menores de idade, demonstra a ineficiência dos mecanismos atuais de controle, tornando necessária a atuação direta do Estado.
Diante disso, solicitamos:
A proibição da produção e distribuição de pornografia no território nacional ou, alternativamente,
A criação de normas rigorosas de controle, verificação de idade, restrição de acesso e responsabilização de plataformas digitais.
Reafirmamos que esta solicitação visa à proteção da dignidade humana, da família, da infância e da saúde pública, respeitando os princípios constitucionais e o interesse coletivo.
Por essas razões, pedimos que os parlamentares brasileiros deem atenção urgente a esta demanda social e legislem sobre o tema.
