Petição para Análise e Esclarecimento da Resposta Governamental à Tempestade de Leiria
Para: À Assembleia da República, na pessoa do seu Presidente
Os cidadãos abaixo-assinados, no exercício do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, vêm por este meio expor e requerer o seguinte:
Na sequência da grave catástrofe provocada pela tempestade que atingiu o distrito de Leiria, registaram-se perdas humanas, danos materiais significativos e graves prejuízos sociais e económicos para as populações afetadas.
Diversos factos de conhecimento público suscitaram fundadas preocupações quanto à adequação, tempestividade e eficácia da resposta governamental, designadamente no que respeita à prevenção face a alertas meteorológicos disponíveis, à coordenação entre entidades públicas responsáveis pela proteção civil, à resposta operacional durante a situação de calamidade e ao apoio prestado às populações afetadas no período subsequente.
Sem prejuízo do princípio da presunção de legalidade da atuação governativa, os peticionários consideram que existem elementos que justificam uma análise política e institucional rigorosa da resposta adotada pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro, atendendo ao dever especial do Estado de proteção das populações, à responsabilidade política inerente ao exercício de funções governativas e ao interesse público na transparência e na prestação de contas.
A presente petição não formula acusações de natureza criminal, nem pretende substituir as competências próprias das autoridades judiciais, limitando-se a solicitar esclarecimento, avaliação e eventual responsabilização política, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis.
Nestes termos, os peticionários solicitam que a Assembleia da República proceda à apreciação formal da presente petição, promova os esclarecimentos considerados necessários junto do Governo e do Primeiro-Ministro, avalie a eventual abertura de uma comissão parlamentar de inquérito ou a recomendação de averiguação por parte das entidades competentes, e considere a adoção de medidas que reforcem a prevenção, a coordenação institucional e a resposta do Estado em futuras situações de calamidade.
