Providências urgentes quanto à falta de drenagem em terreno lateral que causa alagamentos e desabamento de muro em condomínio
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo • Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo • Prefeitura Municipal (Secretaria de Obras e Infraestrutura)
Os moradores do condomínio abaixo-assinado vêm, por meio deste instrumento, solicitar a intervenção do Ministério Público diante dos graves problemas ocasionados pela falta de drenagem adequada em um terreno localizado na lateral do condomínio, situação que vem se agravando a cada período de chuvas.
O referido terreno não possui sistema de escoamento adequado das águas pluviais, o que tem provocado acúmulo excessivo de água, infiltrações constantes e alagamentos recorrentes no interior do condomínio. Como consequência direta dessa negligência, já ocorreu o desabamento de um muro, colocando em risco a segurança dos moradores, funcionários e visitantes.
Além dos prejuízos materiais, a situação representa risco iminente à integridade física, à saúde e ao patrimônio dos residentes, uma vez que a entrada de água tornou-se frequente sempre que ocorrem chuvas de média ou grande intensidade.
Ressalta-se que o problema é recorrente e previsível, demonstrando a necessidade urgente de fiscalização, responsabilização dos responsáveis pelo terreno e a adoção de medidas corretivas, como a implantação de drenagem adequada e obras de contenção.
Diante do exposto, solicitamos que o Ministério Público:
• Apure as responsabilidades dos proprietários do terreno e dos órgãos competentes;
• Determine a realização de obras de drenagem e contenção adequadas;
• Adote as providências legais cabíveis para cessar os danos e prevenir novos acidentes.
Este abaixo-assinado representa o clamor dos moradores por segurança, dignidade e respeito ao direito de viver em um ambiente seguro e adequado.
Termos em que,
Pedimos providências urgentes.
