Solicitação de Providências Contra Perturbação do Sossego e Poluição Sonora em Área Residencial
Para: Prefeitura Municipal do Eusébio, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Urbanismo, Ministério Público do Estado do Ceará
Nós, moradores e residentes da região próxima ao endereço onde vêm sendo realizadas atividades com emissão excessiva de ruídos, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa preocupação e inconformismo com a recorrente perturbação do sossego e da ordem pública causada por eventos com som em volume elevado, especialmente durante o período noturno e madrugada.
As ocorrências são frequentes e vêm impactando diretamente o descanso, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores da área, tornando a convivência residencial insustentável.
Ressaltamos que já foram realizadas diversas tentativas de resolução por meios administrativos e preventivos, incluindo solicitações informais e acionamento das autoridades competentes, sem que houvesse solução definitiva até o presente momento.
A situação descrita pode caracterizar violação ao direito de vizinhança, conforme previsto no artigo 1.277 do Código Civil, bem como infração relacionada à perturbação do sossego e à poluição sonora, nos termos da legislação vigente e das normas municipais aplicáveis.
Diante disso, solicitamos respeitosamente que os órgãos competentes adotem as providências necessárias para apuração dos fatos, fiscalização adequada e aplicação das medidas cabíveis, a fim de garantir o cumprimento da legislação, a preservação da ordem pública e o direito ao sossego da coletividade.
Este abaixo-assinado tem caráter coletivo, pacífico e institucional, e poderá ser utilizado para fins administrativos e legais, com o objetivo exclusivo de restabelecer a convivência harmônica e o uso adequado do espaço urbano.
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