Requerimento de Reajuste de Bolsa-Estágio MPPA
Para: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará
A Sua Excelência o Senhor
ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requerimento de Reajuste do Auxílio-Financeiro (Bolsa-Estágio).
Senhor Procurador-Geral,
Honrados em cumprimentá-lo, os estagiários de nível médio e superior deste Ministério Público, abaixo assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
O estágio no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará representa, para milhares de estudantes, muito mais do que uma etapa acadêmica obrigatória, constitui verdadeira experiência de formação cidadã, ética e profissional, permitindo o contato direto com a missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Entretanto, apesar da relevância das atividades desempenhadas, da carga de responsabilidade assumida e da dedicação diária exigida, o valor atualmente pago a título de bolsa-auxílio encontra-se defasado, não acompanhando o aumento do custo de vida, da alimentação, do transporte e das demais despesas essenciais enfrentadas pelos estudantes.
Historicamente, o estágio no Ministério Público do Pará é reconhecido pela excelência no auxílio às atividades ministeriais. Todavia, o valor da bolsa-auxílio encontra-se estagnado desde o ano de 2022, fixado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para nível superior e R$ 900,00 (novecentos reais) para nível médio, além de um auxílio-transporte de R$ 8,00/dia.
Ocorre que, com a recente atualização do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte reais) em 2026, a defasagem inflacionária tornou o valor atual insuficiente para cobrir as despesas básicas de deslocamento e manutenção dos estudantes, muitos dos quais dependem exclusivamente deste auxílio para custear seus estudos.
Ressalta-se que o reajuste da bolsa-auxílio não se trata apenas de uma reivindicação financeira, mas de uma medida de valorização institucional, reconhecimento do trabalho desenvolvido e incentivo à formação de profissionais comprometidos com os valores e a missão do Ministério Público.
Diante do exposto, e certos da sensibilidade desta gestão para com o bem-estar de seus estagiários, solicitamos:
1. A revisão e reajuste dos valores das bolsas de nível médio e superior, visando a recomposição do poder de compra frente ao salário mínimo atual, atualmente de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais);
2. A majoração do auxílio-transporte, adequando-o à realidade tarifária vigente.
No ensejo, informo a V. Exa. que o abaixo-assinado encontra disponível para consulta, em tempo real, por meio do presente link.
Certos da sensibilidade de Vossa Excelência e do compromisso com a valorização das pessoas que constroem diariamente o Ministério Público do Estado do Pará, confiamos na atenção e no acolhimento deste pedido.
