Solicitação de legislação rigorosa para controle de cães de grande porte e alto risco em espaços públicos
Para: Sr(a)s deputados federais
Prezados(as) Senhores(as),
Venho, por meio deste, manifestar minha profunda preocupação com a crescente insegurança causada pela circulação de cães de grande porte e potencialmente agressivos em espaços públicos da cidade de João Pessoa, como parques, praças, orlas e áreas de lazer.
Recentemente, enquanto caminhava no Parque Solon de Lucena, fui obrigado a interromper e alterar drasticamente meu percurso devido à aproximação de uma pessoa conduzindo um cão de médio porte, com características de pitbull, sem o uso de focinheira e com contenção inadequada em horário de grande movimentação no Centro da cidade às 17:00 horas. A situação gerou medo real e imediato, especialmente considerando os diversos casos recentes de ataques graves ocorridos em parques públicos, inclusive com a morte de outros animais e ferimentos severos em pessoas.
É igualmente frequente a circulação desses animais nas praias da cidade, especialmente no período noturno, colocando em risco frequentadores, esportistas e outros animais. Não se trata apenas da conduta de “tutores”, mas sim de proprietários, uma vez que, juridicamente, os cães ainda são enquadrados como bens.
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 82, classifica os animais como bens móveis (semoventes), submetidos ao direito de propriedade. Dessa forma, aplica-se ao proprietário a responsabilidade objetiva pelos danos causados por seu animal, conforme o artigo 936 do Código Civil, que estabelece que o dono responde pelos prejuízos causados, independentemente de culpa.
Ao mesmo tempo, a Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, determina que o poder público deve proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade, o que reforça a necessidade de controle, fiscalização e restrição da circulação desses animais em espaços públicos sensíveis, como praias, parques e áreas de lazer coletivo.
É de conhecimento público que esses cães, muitas vezes vendidos de forma indiscriminada em plataformas online, não possuem controle adequado de linhagem, treinamento ou responsabilidade por parte de seus tutores. Os ataques envolvendo esse tipo de animal vêm causando mortes, sequelas permanentes, afastamentos do trabalho, aposentadorias por invalidez e elevados custos ao sistema de saúde pública, à segurança e aos serviços de emergência do Estado.
Diante desse cenário, solicito que sejam discutidas e criadas legislações mais rigorosas, incluindo, mas não se limitando a:
1 - Obrigatoriedade de focinheira e coleira adequada para cães de grande porte ou reconhecidamente agressivos em vias públicas;
2 - Proibição da circulação desses animais em parques, praias, orlas e áreas de lazer coletivo;
3 - Aplicação de multas severas, sugerindo-se valores a partir de três salários mínimos;
4 - Responsabilização civil, penal e criminal dos tutores em casos de ataques;
5 - Obrigação de ressarcimento ao poder público pelos custos gerados com atendimentos médicos, uso de viaturas, equipes de emergência e demais serviços públicos;
6 - Fiscalização efetiva e campanhas de conscientização.
Diversos países da Europa e estados dos Estados Unidos já adotam medidas restritivas justamente para proteger vidas humanas e outros animais. A ausência de ação legislativa coloca a população em risco constante.
Reforço que esta solicitação não se trata de preconceito, mas de prevenção, segurança coletiva e responsabilidade social. Peço, respeitosamente, que este tema seja tratado com a urgência que ele exige.
Atenciosamente,
Leo Júnior
