Pela Revisão de Benefícios, Alinhamento à Realidade Social e Fortalecimento dos Serviços Públicos
Para: Congresso Nacional
Às autoridades competentes do Poder Legislativo e aos órgãos de controle,
Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, no exercício de nossos direitos constitucionais de participação democrática, vimos por meio desta solicitar a revisão de benefícios, auxílios e estruturas de custeio concedidas a agentes políticos, bem como a adoção de medidas que promovam maior alinhamento entre os representantes eleitos e a realidade vivida pela população brasileira.
O Brasil enfrenta sérias dificuldades no acesso à saúde, ao transporte e a outros serviços públicos essenciais. Nesse contexto, entendemos que a formulação de políticas públicas eficazes depende não apenas de decisões técnicas, mas também de vivência concreta e conhecimento direto do funcionamento desses serviços.
Diante disso, apresentamos os seguintes pontos para reflexão e encaminhamento:
Revisão de auxílios e benefícios indiretos, como verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílios habitacionais e demais estruturas administrativas, avaliando sua necessidade, proporcionalidade e impacto orçamentário frente à realidade socioeconômica do país.
Ampliação da transparência e da prestação de contas, em linguagem acessível à população, quanto aos gastos públicos realizados por parlamentares e às regras que regem a concessão desses benefícios.
Promoção do princípio da equidade, de modo que os representantes eleitos estejam mais próximos das condições enfrentadas pela maioria dos cidadãos brasileiros.
Discussão pública sobre a utilização prioritária dos serviços públicos por agentes políticos, especialmente nas áreas de:
saúde pública, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);
transporte público, utilizado diariamente por milhões de brasileiros.
Acreditamos que representantes que vivenciam diretamente os serviços públicos têm melhores condições de:
compreender falhas estruturais;
identificar gargalos operacionais;
propor soluções mais eficazes;
e defender, com maior legitimidade, investimentos e melhorias nesses sistemas.
Fortalecimento da ideia de que o serviço público deve ser suficientemente bom para todos, inclusive para aqueles que ocupam cargos de poder, criando incentivos reais para sua melhoria contínua.
Ressaltamos que este pedido não possui caráter partidário, tampouco se dirige a indivíduos específicos, mas sim ao aperfeiçoamento institucional da gestão pública, à justiça social e ao uso responsável dos recursos arrecadados da população.
Entendemos que a confiança nas instituições democráticas se fortalece quando há coerência entre as políticas defendidas, os recursos utilizados e a realidade enfrentada pela sociedade.
Atenciosamente,
Cidadãos e cidadãs brasileiros(as)
