PELA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS VAGAS do UNIBUZIOS
Para: Câmara municipal, Prefeitura de Armação dos Búzios
À
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Aos Ilustríssimos Senhores Vereadores
Nós, estudantes universitários, familiares e cidadãos de Armação dos Búzios, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar a ampliação imediata e permanente das vagas do Programa Municipal de Assistência Universitária – UniBúzios, garantindo acesso justo e contínuo aos jovens do nosso município.
O UniBúzios é uma das políticas públicas mais importantes para a juventude buziana. No entanto, o modelo atual tem limitado o ingresso de novos estudantes, criando uma demanda reprimida que compromete sonhos, projetos de vida e o desenvolvimento da cidade.
1. O limite de vagas já se mostrou insuficiente
O Decreto nº 1.870/2022 fixou o limite de 650 beneficiários. Porém, a própria realidade demonstrou que esse número não atende à demanda do município.
Em agosto de 2023, foi necessária suplementação orçamentária para incluir mais 134 universitários que ficariam de fora do limite original. Atualmente, conforme divulgado pelo Executivo, o programa conta com 902 vagas ativas , número muito superior ao teto inicialmente fixado.
Isso comprova que:
O limite anterior não refletia a real necessidade dos estudantes;
Existe viabilidade administrativa e orçamentária para ampliação;
O próprio município já reconheceu, na prática, que 650 vagas eram insuficientes.
Portanto, restringir o acesso de novos estudantes não encontra respaldo na experiência recente da própria gestão.
2. Novos estudantes estão sendo excluídos
Hoje, o programa prioriza o recadastramento de quem já é beneficiário, enquanto novos estudantes só ingressam se houver sobra de vagas.
Na prática, jovens que estão iniciando a faculdade — mesmo cumprindo todos os critérios socioeconômicos — ficam sem acesso ao auxílio.
Isso gera desigualdade entre estudantes em situação semelhante e impede que novos universitários tenham as mesmas oportunidades que os atuais beneficiários.
3. Cadastro reserva não resolve o problema estrutural
Foi anunciado que novas inscrições poderão ocorrer por meio de cadastro reserva, com chamadas graduais conforme liberação de vagas.
Contudo, o cadastro reserva não garante acesso imediato ao benefício nem oferece segurança financeira aos estudantes.
Muitos universitários utilizam o auxílio do UniBúzios não apenas para transporte, mas também como complemento essencial para pagamento de mensalidades em instituições privadas, além de alimentação, material didático e outras despesas acadêmicas.
Para muitas famílias buzianas, o valor do benefício representa:
A possibilidade real de pagar a mensalidade;
A continuidade do curso;
A permanência do jovem na universidade.
Mensalidades vencem mensalmente. Transporte tem custo diário. A alimentação é contínua. O estudante não pode depender de uma convocação incerta enquanto suas despesas continuam acumulando.
O cadastro reserva não resolve a demanda reprimida — apenas adia o problema e aumenta o risco de evasão universitária.
4. Investir em educação é investir no desenvolvimento e na segurança pública
O UniBúzios não é um gasto: é um investimento estratégico no futuro de Armação dos Búzios.
Cada estudante que conclui o ensino superior:
Amplia suas oportunidades de emprego;
Aumenta sua renda futura;
Contribui para o desenvolvimento econômico local;
Eleva o nível de qualificação da cidade.
Além disso, a educação é um dos instrumentos mais eficazes de fortalecimento da segurança pública.
Quanto maior o acesso à educação, menores tendem a ser os índices de vulnerabilidade social e criminalidade. Jovens que têm oportunidades reais de crescimento profissional permanecem no caminho da qualificação, da autonomia financeira e da cidadania.
Investir na juventude é prevenir problemas sociais no futuro. Investir em educação é investir em uma cidade mais segura, justa e próspera.
DIANTE DISSO, REQUEREMOS:
1. A ampliação permanente do número de vagas do UniBúzios, compatível com a demanda real do município;
2. A abertura regular de inscrições para novos estudantes a cada semestre;
3. A revisão do modelo que restringe o ingresso apenas por sobra de vagas;
4. Transparência quanto à dotação orçamentária destinada ao programa;
5. Garantia de uma política pública contínua, inclusiva e estruturada de assistência universitária.
A educação é um direito constitucional e um dos pilares do desenvolvimento humano, econômico e social.
Armação dos Búzios precisa investir na sua juventude para construir um futuro mais qualificado, mais justo e mais seguro.
Por isso, assinamos o presente documento e solicitamos providências urgentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Armação dos Búzios, 11 de Fevereiro de 2026.
