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REVOGAÇÃO IMEDIATA DA PORTARIA 08/2026 – SEMOB GUARULHOS

Para: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/À SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA – SEMOB

NÃO À IMPOSIÇÃO DE ADESIVOS QUE PREJUDICAM O TRABALHO DOS TAXISTAS

Nós, taxistas do município de Guarulhos e cidadãos que defendem o direito ao trabalho digno, vimos por meio desta petição pública manifestar nossa profunda indignação com a Portaria nº 07/2026 da SEMOB, que impõe de forma obrigatória o uso de adesivos nos veículos da categoria, sem diálogo prévio e sem considerar os impactos econômicos, operacionais e de segurança para os profissionais.

A medida vai muito além de uma simples padronização visual. Ela traz consequências graves para a sobrevivência da categoria e para a mobilidade urbana do município.

A obrigatoriedade dos adesivos:

1- Impede que muitos taxistas embarquem seus clientes em outros municípios, prejudicando diretamente a renda dos profissionais.

2-Expõe os motoristas a maior risco de assaltos, represálias em áreas periféricas ao identificar que o táxi é de outro município fica subentendido que o valor da corrida foi elevado dessa forma atrai criminosos!

3- Dificulta ou inviabiliza a prestação de serviço de táxi executivo, modalidade que exige DESCRIÇÃO;

4-Interfere na autonomia do permissionário e no uso de um bem particular adquirido com recursos próprios;

5-Gera custos adicionais sem comprovação clara de benefício efetivo à categoria ou à população.

Os veículos utilizados são patrimônio particular dos taxistas, adquiridos com financiamento e alto investimento. A imposição de alterações obrigatórias, sem construção coletiva e sem estudo de impacto econômico e de segurança, demonstra ausência de diálogo e sensibilidade com quem vive exclusivamente da atividade.

Não somos contra organização, regulamentação ou melhoria da identificação do serviço. Somos contra decisões unilaterais que prejudicam trabalhadores, aumentam riscos à sua integridade física e limitam oportunidades de sustento.

Excelentíssimo Prefeito e Secretaria, a mobilidade urbana se constrói com participação, escuta e responsabilidade. A categoria dos taxistas sempre esteve aberta ao diálogo — o que não pode aceitar é a imposição.

Diante disso, 'pedimos:

1-Revogação imediata da Portaria 08/2026-SEMOB
2-Suspensão da obrigatoriedade dos adesivos até que haja ampla discussão com a categoria;
3-Realização de estudo técnico de impacto econômico e de segurança;
4-Garantia de que os taxistas não sejam impedidos de exercer plenamente sua atividade, inclusive por meio de aplicativos e no segmento executivo.

Respeitar o taxista é respeitar famílias que dependem desse trabalho.
Respeitar o diálogo é fortalecer a cidade.

Guarulhos precisa de decisões construídas com quem está nas ruas todos os dias.

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Esta petição foi criada em 12 fevereiro 2026
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