Pela impugnação do edital Cultura e Fé da SECEC-RJ
Para: SECEC-RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro
se vc assim como o Movuca - Movimento Urgente de Trabalhadores da Cultura está de acordo com a impugnação assine o abaixo assinado:
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro inverteu tudo
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, sob o governo de Cláudio Castro, promove uma inversão grave, perigosa e profundamente equivocada do papel do Estado na formulação de políticas culturais.
Em vez de abrir editais de fomento às linguagens artísticas, com postura republicana, laica e respeitosa diante da diversidade cultural do estado, a Secretaria lança um edital chamado “Cultura e Fé”, explicitamente focado na promoção de expressões religiosas.
Sim, é exatamente isso.
Você não leu errado.
A própria Secretaria divulga o edital com a frase:
“A fé que move o Estado do Rio de Janeiro agora também movimenta a nossa arte e cultura.”
E anuncia o investimento de R$ 10 milhões para contemplar 200 projetos de produções artísticas inspiradas em expressões religiosas.
Essa é a triste realidade do campo cultural fluminense em 2026.
O que se apresenta aqui não é política cultural. É, no mínimo, um caso evidente de dirigismo cultural. No pior cenário, beira o financiamento público da doutrinação religiosa por meio da arte, com recursos do Estado. Não é à toa que muitos artistas desconfiam que esse edital tenha sido a forma encontrada para financiar projetos artísticos ligados a igrejas, especialmente no campo do teatro e da música religiosa.
O fato concreto é que o campo cultural do Rio de Janeiro — artistas, técnicos, produtores, trabalhadores das artes e dos espetáculos — está sendo profundamente prejudicado por essa iniciativa.
Façamos as contas:
A Secretaria decidiu contemplar 200 projetos, com R$ 50 mil reais cada um.
O objeto do edital é claro e alarmante:
“Fomento a expressões culturais religiosas materializadas em produções artísticas como música, artes cênicas, audiovisual e festejos populares.”
Ou seja, não se trata de um edital de fomento à produção artística, com respeito à liberdade criativa, à autonomia autoral e à diversidade estética. Trata-se de um edital que subordina a arte à fé religiosa como critério central de acesso ao recurso público.
Num edital verdadeiramente laico e democrático, projetos artísticos poderiam — ou não — dialogar com ancestralidades, espiritualidades, religiosidades ou crenças pessoais, competindo em igualdade com centenas de outras propostas. Aqui, não. Aqui a fé é o eixo estruturante.
O item 2.1.6 do edital define “Expressões Culturais Religiosas” como manifestações e costumes culturais materializados em produções artísticas que refletem práticas, experiências e crenças. No mesmo item, afirma que serão excluídas ações com finalidade exclusivamente ritual, de culto ou de cunho doutrinário.
É difícil levar isso a sério.
Trata-se de um malabarismo conceitual pobre, uma tentativa artificial de separar aquilo que, na prática, é inseparável. Confundem-se conceitos, diluem-se fronteiras, tenta-se explicar o inexplicável. Alhos nunca serão bugalhos.
Mas, como tudo que está ruim ainda pode piorar, o edital avança.
No item 5.1.2, a Secretaria divide os recursos em quatro categorias religiosas, com até 50 projetos cada:
– católica
– evangélica
– povos de terreiro
– outras religiosidades
As três primeiras são justificadas com base no Censo 2022 do IBGE. A quarta funciona como um apêndice genérico, quase decorativo.
E não para aí.
No item 5.3, o edital informa que, apenas na categoria A (expressões católicas), os recursos destinados à capital estarão limitados a 40%, com o restante distribuído para outras regiões do estado. A justificativa é o parágrafo primeiro do artigo 21 da Lei Estadual nº 7.035/2015.
O problema é evidente:
a lei limita a aplicação de 40% do total do programa na capital. A Secretaria escolhe cumprir essa exigência concentrando-a em apenas uma categoria religiosa.
Nem é preciso entrar no mérito de qual religião foi escolhida para perceber que esse é mais um grave problema do edital.
Não é preciso ser doutor em cultura, antropologia, artes ou ciências sociais para compreender que estamos diante de um equívoco monumental, agravado pelo fato de estarmos em ano pré-eleitoral no Estado do Rio de Janeiro.
Esse edital é sintoma de algo maior e mais grave: o aparelhamento das secretarias de cultura por interesses eleitorais, cabos políticos, correligionários e burocratas de plantão, em detrimento de quadros técnicos especializados e comprometidos com o campo cultural.
É legítimo perguntar:
quando foi que deixamos de ter gestores da cultura oriundos do próprio campo cultural?
Não é por acaso que o Estado do Rio de Janeiro não consegue estabelecer políticas públicas estruturantes, contínuas e respeitosas. O setor cultural sobrevive por aparelhos. Produtores culturais seguem desfilando de pires na mão, disputando migalhas em editais cada vez mais restritivos, enquanto contratam colegas de elenco, técnicos e artistas por valores irrisórios, incompatíveis com qualquer noção de dignidade profissional.
Sob a gestão do governador Cláudio Castro e da secretária Danielle Barros, que também preside o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o Estado do Rio de Janeiro dá um passo perigoso: abandona o princípio do Estado laico, enfraquece a arte enquanto campo autônomo e instrumentaliza a cultura como ferramenta de fé, poder e conveniência política.
Isso não é política cultural.
É retrocesso.
